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Publicado em 29/09/2026, às 08h22 Joana Lima / Prefeitura do Natal Elí Bernardo
Os contribuintes de Natal inseridos na pauta do mutirão de conciliações terão uma oportunidade de quitar seus débitos nos próximos dias durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária do Conselho Nacional de Justiça, com a negociação das dívidas e possibilidade de parcelamento em até 120 vezes. O desconto será de 100% sobre os juros de mora.
A programação em todo o país acontece entre os dias 5 e 9 de outubro, mas na capital potiguar, o mutirão será realizado nos dias 8 e 9.
Para a Procuradoria Geral do Município (PGM), representada por Suzana Côrtes, a expectativa é de que sejam arrecadados R$ 20 milhões com as negociações.
Em Natal, são 22 contribuintes aptos a participar do mutirão, que ocorrerá pela manhã, no Salão Fazendário, na Cidade Alta.
As negociações ocorrem entre a PGM e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
Segundo Suzana Côrtes, chefe da Procuradoria Fiscal da PGM Natal, os contribuintes aptos estão sendo notificados ao longo desta semana sobre a participação na iniciativa.
Esses 22 contribuintes possuem, juntos, cerca de R$ 100 milhões em dívidas com o Município. São pessoas que possuem débitos elevados. Com os descontos da negociação, essa soma deve cair para cerca de R$ 60 milhões”, detalhou a procuradora.
“Levando em conta que nem todo contribuinte convocado irá comparecer para negociar, é estimada uma arrecadação de R$ 20 milhões. Praticamente, todo o valor está inscrito na dívida ativa”, complementa Suzana Côrtes. Segundo ela, a notificação aos contribuintes será feita exclusivamente pelo TJRN e pela PGM e ocorrerá dentro de um processo judicial para evitar golpes. “Será enviada uma lista de débitos, além de informações sobre os termos do decreto (criado pela Prefeitura para a participação do mutirão) para que os contribuintes saibam o que vão negociar”, disse a procuradora.
Durante o mutirão, os contribuintes poderão negociar créditos tributários referentes a 2025 e anos anteriores, inscritos ou não em dívida ativa, além de créditos não tributários inscritos em dívida ativa. O desconto nos juros de mora será de 100% independentemente da escolha pelo pagamento à vista ou parcelado. Já a redução da multa vai depender da quantidade de parcelas escolhidas.
Quem optar pelo pagamento à vista, o desconto sobre a multa será de 90%. Para acordos em até 24 parcelas, será de 80%. Entre 25 e 48 vezes, a redução será de 70%, e entre 49 e 60 parcelas, de 60%. Acima de 60 prestações, não haverá desconto sobre a multa.
Os contribuintes que não estejam na pauta do mutirão também poderão aproveitar as condições especiais caso tenham débitos superiores a R$ 3 milhões. A adesão deverá ser feita pelo Portal Directa entre 5 e 9 de outubro, com prazo para formalização até 23 de outubro.
Para acordos de até 60 meses, cada parcela deve ter valor mínimo de R$ 5 mil. Acima desse prazo, a prestação mínima será de R$ 25 mil. Nos parcelamentos com valor consolidado superior a R$ 5 milhões, será exigida garantia real, com indicação de imóvel pertencente ao contribuinte. Não vão poder ser incluídos no programa débitos de ITIV, laudêmios, denúncias espontâneas, parcelamentos que já estejam ativos e créditos de substituição tributária que não tenham sido apurados em auto de infração.
A procuradora Suzana Côrtes esclareceu que, por ter um fato gerador específico, não é permitido parcelar ITIV e laudêmio em prazos muito longos e que, por isso, ambos estão de fora das negociações.
Quem precisa pagar esses tributos, tem que fazer a regularização dos dois no momento do registro do imóvel em cartório. Quanto a parcelamentos ativos, o nosso sistema não permite que eles sejam feitos na hora. Como temos apenas dois dias de mutirão, eles ficaram de fora da programação”, explicou Suzana Côrtes.