Cidades
Publicado em 08/09/2026, às 20h01 Rerpodução: Internet Jussier Lucas
A Prefeitura de Natal enviou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (8), dois projetos que podem alterar a remuneração de profissionais da rede pública de saúde. Uma das propostas prevê uma gratificação de R$ 3,1 mil para dentistas que atuam no atendimento odontológico especializado.
A outra medida cria regras para o repasse de incentivos financeiros por desempenho a profissionais que trabalham na Atenção Primária à Saúde. Os valores dependerão dos recursos transferidos pelo Governo Federal, da jornada de trabalho e dos resultados alcançados pelas equipes.
Os dois projetos foram encaminhados em regime de urgência, mas ainda não estão em vigor. As propostas precisam ser analisadas e aprovadas pelos vereadores e, posteriormente, sancionadas pelo prefeito Paulinho Freire (União).
A primeira proposta altera a Lei Complementar nº 120, de 2010, para atualizar os valores da Gratificação de Especialidades Odontológicas (GEO). Pelo texto enviado à Câmara, servidores de nível superior que atuam diretamente no atendimento odontológico especializado poderão receber R$ 3,1 mil.
O benefício é destinado a profissionais com graduação em odontologia e especialização em áreas como endodontia, periodontia, estomatologia, patologia oral, cirurgia bucomaxilofacial, odontopediatria, ortodontia preventiva, odontologia hospitalar, radiologia odontológica e prótese dentária.
Também estão incluídos profissionais que atendem pacientes com necessidades especiais.
Para servidores de nível médio, a proposta estabelece uma gratificação de R$ 1.326. O valor contempla profissionais com formação técnica em prótese dentária ou que tenham formação como auxiliar de prótese e auxiliar de consultório dentário.
O projeto determina ainda que a GEO não poderá ser acumulada com outras gratificações.
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O segundo projeto estabelece regras para o repasse de recursos recebidos pelo Município da União a profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde.
A proposta contempla servidores das equipes de Saúde da Família, Atenção Primária, Saúde Bucal, equipes multiprofissionais e equipes de Saúde da Família Ribeirinha.
Para receber o incentivo, o profissional deverá estar registrado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e integrar uma equipe homologada ou credenciada pelo Ministério da Saúde.
O projeto prevê recursos relacionados aos componentes de qualidade, vínculo e acompanhamento territorial, além de uma parcela anual adicional vinculada à qualidade dos serviços prestados.
Diferentemente da gratificação destinada aos dentistas, o projeto não estabelece um valor fixo para o incentivo por desempenho.
O cálculo deverá ser regulamentado posteriormente e levará em consideração a categoria profissional, a jornada de trabalho, o volume de recursos transferidos pelo Governo Federal e a disponibilidade do Fundo Municipal de Saúde.
O repasse também será proporcional à carga horária registrada no cadastro do profissional e estará relacionado ao desempenho da equipe.
A avaliação considera registros realizados no prontuário eletrônico e informações sobre as atividades executadas pelos profissionais, como consultas, procedimentos, visitas domiciliares, atividades coletivas e ações realizadas fora das unidades de saúde.
O texto estabelece que o incentivo terá caráter variável e não será incorporado ao vencimento dos servidores.
Com isso, o valor não será incorporado à aposentadoria ou à pensão e também não poderá ser utilizado como base para o cálculo de outras vantagens, adicionais ou gratificações.
Os dois projetos seguem agora para análise da Câmara Municipal de Natal. Caso sejam aprovados pelos vereadores e sancionados pelo prefeito, as novas regras poderão entrar em vigor conforme as condições estabelecidas em cada proposta.