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Publicado em 24/02/2026, às 09h59 Reprodução internet BNews Natal
Mudanças importantes na rotina da Polícia Militar do Rio Grande do Norte foram oficializadas pelo Governo do Estado com a publicação de uma nova portaria normativa no Diário Oficial.
O documento redefine critérios de jornada, escalas operacionais, permutas e afastamentos dentro da corporação.
A medida foi assinada pelo comandante-geral Alarico José Pessoa Azevêdo Júnior e passa a valer em 2 de março de 2026, revogando regras anteriores e determinando o retorno ao trabalho presencial para militares que estavam em regime remoto.
Dedicação integral e conceito de sobreaviso
O texto reforça que o serviço policial segue regime de dedicação integral às atividades institucionais, exigindo disponibilidade imediata para atendimento de ocorrências.
Também foi detalhado o conceito de sobreaviso, situação em que o policial permanece fora da unidade, mas precisa estar acessível e pronto para retorno em até uma hora.
Descanso obrigatório após longas jornadas
A portaria formaliza o chamado descanso orgânico, período necessário para recuperação física e mental do efetivo.
• mínimo de 12 horas de afastamento após turno operacional longo
• preferência por 24 horas de descanso
• aplicação após jornadas iguais ou superiores a 12 horas
Os serviços de escala devem iniciar, preferencialmente, às 7h e às 19h, com apresentação antecipada do efetivo para instruções administrativas.
Limites e regras para troca de serviço
O documento também estabelece critérios mais rígidos para permutas entre policiais.
• pedido com antecedência mínima de 24 horas
• cumprimento da troca em até 30 dias
• limite de três permutas por mês
• proibição de permuta sobre outra já realizada
Irregularidades nas trocas podem resultar em apuração disciplinar.
Afastamentos, saúde e outras diretrizes
A nova norma traz ainda regras para pausas em jornadas superiores a seis horas, possibilidade de prorrogação do serviço por necessidade operacional e critérios para licenças médicas.
O texto detalha exigências para apresentação de atestados, avaliação por junta médica em afastamentos prolongados e orientações específicas para casos psiquiátricos.
Também aborda situações de doação de sangue e acumulação de cargos, destacando a prevalência do serviço policial.
Confira as principais mudanças da portaria
• retorno ao trabalho presencial
• definição de descanso mínimo obrigatório
• novos limites para permutas
• regras para sobreaviso
• critérios para licenças médicas