Cidades
Publicado em 29/04/2026, às 12h51 Reprodução internet Redação
O Governo do Rio Grande do Norte terá 90 dias para adotar medidas emergenciais e reestruturar a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), no Alecrim, após decisão da Justiça em ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.
A determinação atende parcialmente pedido apresentado pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal e impõe ao Estado uma série de providências para sanar falhas apontadas no funcionamento da unidade.
Responsável pela dispensação de medicamentos para mais de 13 mil usuários, a Unicat passou a ser alvo de pressão após inspeções técnicas identificarem problemas estruturais e operacionais considerados graves.
Entre as irregularidades apontadas estão:
• Falta de medicamentos
• Déficit de profissionais
• Aglomerações de pacientes
• Atendimento considerado precário
• Estrutura física inadequada
Segundo a promotora de Justiça Iara Pinheiro, a intervenção busca garantir o acesso contínuo da população a medicamentos distribuídos pelo Sistema Único de Saúde.
Pela decisão, o Estado deverá apresentar um plano detalhado de adequações no prédio, incluindo obras e ampliação da sala de espera para reduzir superlotação e melhorar o acolhimento dos pacientes.
Justiça exige regularização sanitária e contratação de profissionais
Além das reformas físicas, a decisão obriga o governo a comprovar a regularização do cadastro da unidade junto ao Conselho Regional de Farmácia e adotar medidas para suprir a carência de farmacêuticos e técnicos administrativos.
O entendimento judicial destaca que as exigências não são novas e já estavam previstas no Plano Plurianual 2024-2027, que estabeleceu a necessidade de adequação da unidade às normas sanitárias vigentes.
Na prática, a decisão acelera uma obrigação que já vinha sendo cobrada.
Espaço compartilhado com Detran e Itep virou alvo de críticas
Um dos pontos mais sensíveis levantados pelo Ministério Público envolve o funcionamento da Unicat em estrutura compartilhada com o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte e o Instituto Técnico-Científico de Perícia.
Segundo a Promotoria, o modelo gera conflitos de fluxo e problemas no atendimento, sobretudo pela circulação conjunta de usuários em busca de serviços distintos.
O órgão também apontou preocupação com situações envolvendo pacientes de saúde mental em ambiente considerado inadequado para esse perfil de atendimento.
Falta de remédios motivou ação
O processo também reúne relatos sobre desabastecimento de medicamentos essenciais, incluindo:
• Risperidona
• Topiramato
A ausência dos remédios foi um dos fatores que impulsionaram a ação civil pública e ampliaram a pressão por medidas urgentes.
O que pode acontecer agora
Com a tutela de urgência, o Estado terá de cumprir as determinações dentro do prazo de 90 dias ou poderá enfrentar novas medidas judiciais.
A decisão representa um passo para tentar corrigir problemas históricos da unidade, considerada estratégica para milhares de pacientes que dependem da rede pública para acesso a tratamentos contínuos.