Cidades
Publicado em 03/06/2026, às 10h40 Reprodução/Drone Potiguar Malu Machado
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) deu um novo passo na tentativa de encerrar uma das disputas judiciais mais longas e emblemáticas de Natal. O juiz federal Ivan Lira de Carvalho determinou a realização de uma audiência de conciliação para discutir o futuro do esqueleto do antigo Hotel BRA, localizado na Via Costeira.
O encontro tentará selar um acordo definitivo sobre o cumprimento da sentença da obra, que está embargada há 21 anos.
O processo foi encaminhado ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da JFRN. A audiência, que ainda não teve a data divulgada, reunirá representantes da construtora NATHWF Empreendimentos S/A, do Ministério Público Federal (MPF) e do Município de Natal, que será formalmente intimado a participar das discussões.
O foco central da controvérsia agora está nos pilares remanescentes do 8º pavimento do edifício. Em 2017, a Justiça condenou a empresa a demolir o andar excedente por violar os limites de altura. A empresa executou a demolição da laje e das paredes, mas manteve de pé as estruturas verticais de sustentação.
O argumento da empresa: a NATHWF alega nos autos que a retirada total desses pilares é inviável do ponto de vista técnico. Segundo a defesa, eles desempenham função essencial para a estabilidade de toda a edificação e serão reaproveitados para sustentar a alvenaria da futura área técnica do projeto. A remoção, segundo a construtora, comprometeria a segurança do prédio.
O encontro vai analisar se a permanência desses pilares afronta ou não a decisão judicial que mandou demolir o pavimento. As partes vão tentar chegar a um consenso se a sentença já pode ser considerada "integralmente cumprida" com o cenário atual ou se as estruturas precisarão vir abaixo.
O empreendimento virou caso de Justiça em 2005, quando as obras foram paralisadas após ações civis públicas movidas pelo MPF.
Na época, foram apontadas graves irregularidades, como alterações clandestinas em relação ao projeto original aprovado pela Prefeitura de Natal e a construção de andares acima do limite de altura permitido pelo Plano Diretor vigente na ocasião.
Após anos de tramitação, em 2017 veio a condenação que obrigou a demolição do topo do prédio e determinou que qualquer reestruturação do projeto passasse por um novo e rigoroso licenciamento ambiental e urbanístico.
Paralelamente à briga na Justiça Federal, a empresa tenta reativar o projeto administrativamente. O antigo Hotel BRA aguarda a análise de um pedido de reestruturação junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).
Em abril deste ano (2026), a Semurb concedeu um prazo de 120 dias úteis para que a NATHWF apresente uma série de correções e informações complementares indispensáveis para a liberação da área. Entre as exigências técnicas feitas pelo município estão: