Cidades
Publicado em 14/04/2026, às 11h34 Reprodução internet Redação
Trabalhadores terceirizados que atuam na administração pública federal passam a contar, a partir desta terça-feira (14), com novos direitos trabalhistas.
As medidas incluem o pagamento de auxílio-creche e a redução da jornada semanal de trabalho, sem impacto nos salários.
As mudanças foram oficializadas por meio de instruções normativas publicadas no Diário Oficial da União e beneficiam profissionais contratados em regime de dedicação exclusiva.
Auxílio-creche vai beneficiar mais de 14 mil crianças
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Instrução Normativa nº 147/2026 garante o pagamento do reembolso-creche para dependentes de até seis anos de idade.
O benefício deve alcançar mais de 14 mil crianças e terá o mesmo valor pago aos servidores públicos federais:
• R$ 526,64 por dependente, mensalmente
A medida busca ampliar a proteção social e oferecer melhores condições para trabalhadores com filhos pequenos.
Jornada de trabalho será reduzida sem corte salarial
Já a Instrução Normativa nº 148/2026 estabelece a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem alteração na remuneração.
A expectativa do governo é que a mudança alcance até 60 mil trabalhadores terceirizados em todo o país.
• Antes: 44 horas semanais
• Agora: 40 horas semanais
• Salário: mantido sem redução
Medida amplia política iniciada em 2024
A decisão representa a continuidade de uma política pública iniciada em 2024, que já havia beneficiado cerca de 20 mil trabalhadores em etapas anteriores, contemplando 12 categorias profissionais.
Com a nova fase, a redução de jornada passa a abranger praticamente todos os postos com esse tipo de contrato.
Quem fica de fora das novas regras
Apesar da ampliação dos benefícios, alguns trabalhadores não serão contemplados pela redução de jornada:
• Profissionais em escala 12x36
• Profissionais em escala 24x72
Esses regimes possuem características específicas que inviabilizam a aplicação da nova carga horária.
Impacto direto nas condições de trabalho
As medidas representam um avanço nas condições de trabalho dos terceirizados que atuam no setor público federal, equiparando parte dos benefícios aos já concedidos a servidores.
Além do ganho social, a expectativa é que as mudanças contribuam para maior qualidade de vida, equilíbrio entre trabalho e família e aumento da produtividade.