Fim dos penduricalhos: veja a lista completa dos benefícios que juízes e promotores perderam após decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (25), encerrar o pagamento de diversos auxílios financeiros destinados a juízes e membros do Ministério Público em todo o Brasil. A medida faz parte de uma decisão maior, onde a Corte limitou o valor dos "penduricalhos" a 35% do salário de um ministro do STF (o teto constitucional de R$ 46,3 mil).

Por unanimidade, os ministros entenderam que vários benefícios pagos atualmente são inconstitucionais e devem ser suspensos de imediato. A proibição atinge pagamentos que eram baseados apenas em decisões administrativas, resoluções ou leis estaduais, sem o respaldo de uma lei federal.

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O que foi cortado

Confira a lista dos benefícios que deixam de existir para a magistratura:

• Auxílios natalinos e natalidade;
• Auxílio combustível;
• Auxílio moradia e alimentação;
• Auxílio creche e assistência pré-escolar;
• Indenização por serviços de telecomunicação;
• Licenças compensatórias (como a folga de 1 dia para cada 3 trabalhados);
• Licença remunerada para cursos no exterior;
• Gratificações por acúmulo de acervo ou funções administrativas.

O que continua valendo (com limites)

O STF validou os pagamentos que possuem previsão em lei federal, mas impôs um "freio": esses extras não podem ultrapassar R$ 16,2 mil (os 35% do teto). Além disso, quem tem valores retroativos a receber (decisões anteriores a fevereiro de 2026) ainda poderá ter o pagamento autorizado.

O adicional por tempo de serviço (quinquênio), que acrescenta 5% ao salário por ano trabalhado, também foi mantido, mas respeitando o limite de 35% do teto. Na prática, somando o salário base e os extras permitidos, um juiz ou promotor em fim de carreira poderá receber até R$ 78,8 mil mensais.

Confira os penduricalhos mantidos:

• Diárias e ajuda de custo para mudança de cidade;
• Pagamento por atividade de magistério (dar aulas);
• Gratificação por trabalhar em comarcas de difícil acesso;
• Indenização de férias não tiradas (férias vendidas);
• Gratificação por acumular o trabalho de mais de uma vara/comarca.