Cidades
Publicado em 08/10/2026, às 06h14 Reprodução Lavínia Manso
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) cobrou nesta quarta-feira (7) o pagamento de R$ 253 milhões em repasses atrasados às prefeituras potiguares, durante reunião com representantes do Governo do Estado. O presidente da entidade, José Augusto Rêgo, exigiu a regularização dos valores e a implantação das transferências diretas às contas municipais, previstas em lei, para garantir recursos destinados a despesas como o pagamento de servidores.
Segundo o dirigente, o governo se comprometeu a quitar uma parcela pendente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nesta sexta-feira (9). Também deverá pagar três das quatro parcelas atrasadas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Uma nova reunião está marcada para sexta-feira (9), às 10h, com a participação do Banco do Brasil. José Augusto considera o encontro a última tentativa de resolver administrativamente os entraves aos repasses e afirma que, sem uma solução, a Femurn pretende recorrer aos órgãos de controle.
A legislação que entrou em vigor em 19 de setembro estabelece o repasse direto de recursos às contas das 167 prefeituras. As regras abrangem parcelas do ICMS, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Fundeb, buscando impedir que valores pertencentes aos municípios permaneçam temporariamente na conta única estadual.
Na reunião de quarta-feira (7), José Augusto tratou do assunto com os secretários estaduais Virgínia Ferreira, do Planejamento, e Álvaro Bezerra, da Fazenda. Segundo o presidente da Femurn, o Executivo apontou a demora na implantação do novo sistema como uma das justificativas para as pendências.
O dirigente afirma, porém, que o Banco do Brasil já informou não haver impedimento operacional para executar as transferências. Na avaliação dele, falta o governo formalizar o convênio com a instituição financeira. A reunião de sexta-feira deverá esclarecer o que ainda impede o funcionamento do mecanismo.
José Augusto afirmou que a entidade já esgotou as tentativas de negociação e passou a exigir o cumprimento da legislação e a quitação dos valores.
Não tem mais acordo, não tem mais negociação. A negociação é cumprir a lei e pagar o atrasado”, declarou.
O presidente da Femurn destacou que as prefeituras precisam dos recursos para cumprir suas obrigações, incluindo as folhas de pagamento. Ele criticou a justificativa de dificuldades financeiras apresentada pelo Estado e afirmou que os municípios não devem arcar com os efeitos dessa situação.
Não se paga crise com o dinheiro dos outros”, disse.
A cobrança ocorre após outros episódios de atraso. Em setembro, a Femurn havia apontado mais de R$ 260 milhões em transferências constitucionais pendentes, enquanto o governo anunciou pagamentos de R$ 137 milhões referentes ao ICMS e ao Fundeb. Para José Augusto, o encontro entre a entidade, o Executivo e o Banco do Brasil deverá encerrar as discussões sobre os entraves e resultar no início das transferências diretas.