Cidades
Publicado em 29/01/2026, às 12h34 Reprodução/ViaCerta Giovana Gurgel
Na manhã desta quinta-feira (29), uma moradora do bairro Planalto denunciou o abandono de um cachorro da raça pitbull encontrado em um terreno usado para descarte irregular de lixo, na zona Oeste de Natal. O animal estava preso dentro de um saco plástico preto, conforme informações do portal ViaCerta.
O caso foi registrado na Rua Engenheiro João Hélio, nas proximidades do conjunto Village de Prata. De acordo com o relato, a mulher passava pelo local quando percebeu um movimento incomum no saco descartado entre resíduos.
Ao se aproximar, ela constatou que havia um cachorro vivo dentro do material, em situação de evidente maus-tratos. Diante da cena, a moradora acionou ajuda para tentar garantir o resgate do animal.
Após o achado, a denunciante informou que não tem condições de acolher o cachorro, pois já cuida de outro animal em casa. Mesmo assim, permaneceu no local até conseguir divulgar o caso e pedir apoio.
O apelo é direcionado a órgãos responsáveis pela proteção animal e a protetores independentes, para que realizem o resgate e assegurem atendimento veterinário e abrigo adequado ao pitbull encontrado no terreno.
Abandonar animais é crime no Brasil. A prática é enquadrada como maus-tratos pela Lei nº 9.605, de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que prevê pena de detenção e multa para quem praticar atos de abuso, ferir ou mutilar animais, sejam eles silvestres, domésticos ou domesticados.
O abandono, ao expor o animal à fome, doenças e risco de morte, é entendido juridicamente como uma forma de maus-tratos.
Em casos que envolvem cães e gatos, a pena foi agravada pela Lei nº 14.064, de 2020, conhecida como Lei Sansão. A legislação estabelece reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda, quando o crime resultar em lesão grave ou morte do animal.
Mesmo quando não há morte, o abandono pode gerar responsabilização criminal e administrativa, cabendo denúncia às autoridades competentes.
Abandono é crime. Denuncie!
Em Natal, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) recebe denúncias, que podem ser anônimas, por meio de sua Ouvidoria. As notificações podem ser feitas de segunda a sexta, das 8h às 14h, pelo telefone (84) 3616-9829 ou pelo e-mail: ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br.
À noite, nos fins de semana e feriados, ligar para 190 (Ciosp) ou 181 (Polícia Civil).
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