Contratação do Samu RN vira alvo de embate: empresas questionam falta de experiência de vencedora de licitação

O resultado da licitação para a gestão dos plantões médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no Estado (Samu RN), publicado nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial do Estado (DOE), gerou uma forte contestação. 

Um grupo de empresas e cooperativas médicas aponta que o Governo do Rio Grande do Norte selecionou a Proseg Consultoria e Serviços Especializados Ltda., uma empresa que, segundo as concorrentes, não teria experiência para operar o serviço.

A Proseg venceu a disputa com uma proposta de quase R$ 17 milhões para fornecer mão de obra médica por um ano, abrangendo mais de 14 mil plantões em 29 bases que atendem 91 municípios potiguares.

Atestado genérico

O edital determinava que as concorrentes provassem pelo menos três anos de experiência em serviço equivalente. Contudo, a Proseg apresentou um atestado emitido pela Prefeitura de Princesa Isabel (PB), cidade de 21 mil habitantes. 

O documento foi classificado pelas concorrentes como um “atestado genérico, insuficiente para demonstrar a aptidão da licitante para executar o objeto contratual”.

Para as empresas que pedem a desclassificação, a contratação é uma “afronta” às regras e “compromete a segurança, a eficiência e a regularidade da futura contratação”.

Uma companhia reforçou que a experiência da Proseg é ínfima perto do Samu RN: “demonstra de forma inequívoca que a Proseg não detém a experiência necessária para gerir o vulto da contratação”.

Outra cooperativa participante ressaltou que a expertise da vencedora “limita-se ao atendimento em postos fixos e ambulatoriais, carecendo de qualquer evidência de atuação em atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência”.

O que dizem os envolvidos

Em resposta no processo, a Proseg afirmou ter cumprido as regras, pois a Sesap não exigiu modelo padronizado de atestado. A pregoeira do certame acatou o argumento, declarando que cobrar um padrão de texto seria um formalismo excessivo e que serviços prévios não precisam ter identidade absoluta com o contrato pleiteado.

Procurada pelo AGORA RN, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) respondeu que a Proseg cumpriu todos os requisitos da licitação, incluindo o atestado de capacidade de ter tido experiência em contrato similar. Sobre o início das atividades, a Sesap informou que, após a homologação, a empresa terá 5 dias úteis para apresentar a lista de médicos aptos.

Resumo da denúncia

As principais críticas das empresas:

• O atestado da vencedora é de uma cidade pequena (Princesa Isabel-PB) e não detalha tempo ou volume de plantões;
• Alegam que a Proseg não tem experiência em atendimento móvel (ambulâncias), apenas em postos fixos;
• Afirmam que a contratação ignora a exigência de capacidade técnica para um serviço de "vida ou morte".

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