Condomínios de Natal podem ser obrigados a instalar botão de pânico em elevadores

Condomínios de Natal poderão ser obrigados a instalar botões de pânico em elevadores e áreas comuns para facilitar pedidos de socorro e reforçar o combate à violência doméstica e familiar. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 547/2025, do vereador Leo Souza, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), aprovado nesta segunda-feira (19) pela Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Câmara Municipal.

O texto determina que os equipamentos sejam instalados em pontos de fácil acesso, tenham funcionamento adequado e contem com sinalização clara sobre sua finalidade. Ao ser acionado, o dispositivo deverá gerar um registro imediato da ocorrência interna.

A responsabilidade de chamar as forças de segurança ficará com a portaria ou com a central de monitoramento. Nos condomínios sem portaria física, os botões deverão estar ligados a um serviço remoto de vigilância, segurança privada ou outro sistema capaz de receber o alerta e encaminhar a ocorrência às autoridades competentes.

Relatora cita agressão com 61 socos em elevador

A presidente da comissão e relatora da proposta, vereadora Anne Lagartixa, do Partido Liberal (PL), defendeu a medida ao lembrar o caso de uma jovem que sofreu 61 socos dentro de um elevador. Para a parlamentar, o episódio reforça a necessidade de ampliar os mecanismos de proteção às mulheres.

Anne afirmou que a proposta busca atender também outras mulheres expostas à violência doméstica e familiar. A aprovação ocorreu na comissão e ainda não transforma a instalação dos dispositivos em uma obrigação em vigor.

Também participaram da reunião os vereadores subtenente Eliabe Marques, do PL, e Matheus Faustino, do União Brasil.

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