Condenação em Parnamirim: médica recebia salário integral, mas não aparecia para trabalhar

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma médica do município de Parnamirim, além de outras três servidoras, por improbidade administrativa.

A decisão ocorre após uma investigação do Ministério Público (MPRN) descobrir que a médica recebia o salário integral, mas não aparecia para trabalhar, sendo substituída ilegalmente pelo próprio marido.

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ reconheceu que houve enriquecimento ilícito e dano aos cofres públicos. Como punição, o grupo determinou o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente e o pagamento de multas civis.

Como funcionava o esquema

De acordo com o inquérito, a médica simulava o cumprimento de sua carga horária na Central de Diagnóstico de Parnamirim assinando folhas de frequência falsas. Na realidade, quem realizava os exames de ultrassonografia em seu lugar era o seu cônjuge, que também é médico concursado do município.

A defesa alegou que não houve prejuízo, argumentando que o serviço foi prestado (pelo marido). No entanto, a Justiça rejeitou o argumento, afirmando que a substituição informal por anos e a assinatura de documentos falsos provam a intenção de enganar a administração pública.

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Servidoras de acordo

Além do casal, outras servidoras responsáveis pelo controle de pessoal foram condenadas. Segundo a sentença, elas validavam as folhas de ponto mesmo sabendo que a médica titular não estava exercendo as funções. O texto judicial destaca que elas agiram de forma consciente para manter a irregularidade.

Uma das servidoras envolvidas no processo faleceu durante o curso da ação, o que resultou na extinção da punição para ela.

🚫 Punições aplicadas:

• Ressarcimento: devolução dos salários recebidos sem o devido trabalho pessoal.
• Multas: pagamento de multas civis pela prática de improbidade.
• Suspensão: impacto nos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público (conforme a Lei de Improbidade).

Classificação Indicativa: Livre