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Publicado em 15/12/2025, às 12h12 Reprodução/Semurb Malu Machado
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) embargou o uso de um estabelecimento na orla da praia de Ponta Negra e interditou uma obra no bairro de Neópolis em operações voltadas ao combate de obras irregulares e à ocupação indevida de áreas públicas.
A Semurb impediu as atividades de um bar instalado em área pública de domínio da União, na Avenida Erivan França, em Ponta Negra. O supervisor de Fiscalização Urbanística, Rana Santos, explicou que desde abril de 2022, quando a Prefeitura assinou o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP) e assumiu a administração da orla, todas as ocupações passaram a ser monitoradas e controladas pela Secretaria.
“Esse processo referente ao bar tramita desde 2020. Já houve julgamento e, desde abril, o responsável vem recebendo notificações para realizar a demolição voluntária. No entanto, até o momento, não houve cumprimento da determinação”, destacou Santos.
Ele acrescentou que, com o embargo de uso, a partir desta segunda-feira (15), o estabelecimento ficará impedido de exercer qualquer atividade e deverá ser desocupado para que a Prefeitura promova a demolição e a limpeza da área.
Durante a vistoria em Neópolis, Zona Sul da cidade, os fiscais constataram que uma obra estava sendo executada em desacordo com o alvará de construção expedido pela Prefeitura.
O responsável havia obtido autorização para erguer um imóvel residencial de dois pavimentos, porém a fiscalização verificou a execução de quatro pavimentos, caracterizando uma estrutura multifamiliar sem respaldo legal.
Diante da irregularidade, o proprietário deverá comparecer à Semurb para prestar esclarecimentos. Segundo o supervisor, a edificação poderá ser demolida, já que não possui amparo legal para licenciamento.
A Semurb reforça que a colaboração da população é essencial para a proteção ambiental e o ordenamento urbano. As denúncias podem ser registradas pelos seguintes canais:
WhatsApp: (84) 3616-9829 — segunda a sexta, das 8h às 14h
Telefone: (84) 3616-9813 — segunda a sexta, das 8h às 14h
E-mail: ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br
Finais de semana e feriados: 190 (Ciosp)