Cidades
Publicado em 15/09/2026, às 11h18 reprodução ELÍ Bernardo
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informou, nesta terça-feira (15), que realizará nesta quarta-feira (16), o repasse integral de aproximadamente R$ 137 milhões aos municípios.
O valor é referente às transferências constitucionais relativas ao ICMS e ao Fundeb.
Segundo a Secretaria de Fazenda, somente no mês de setembro, os repasses constitucionais e o Fundeb transferidos para os municípios somam R$ 116 milhões.
O Governo do Estado ressaltou ainda que o diálogo com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn)sempre esteve aberto e que a data do repasse previsto para esta semana foi acordada com o gestor da entidade.
Segundo o Governo do Estado, o objetivo é garantir transparência, manter o entendimento institucional e assegurar o cumprimento das obrigações junto aos municípios.
Com a medida do que será repassado amanhã, nós concluímos essa pendência de repasse de ICMS e de FUNDEP junto aos municípios do Estado do Rio Grande do Norte e reforçamos aqui sempre o diálogo e a abertura do governo para tratar juntamente com o presidente da Federação e os demais prefeitos a respeito desse tema que sabemos da relevância dele e nunca faltou diálogo e transparência a respeito desse tema", afirmou o Secretário da Fazenda, Álvaro Bezerra.
O que está por trás do pagamento do repasse?
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) pressionou o Estado na semana passada e anunicou que pretendia recorrer ao Ministério Público Estadual contra o Governo do Rio Grande do Norte por causa de repasses financeiros que, segundo a entidade, estariam sendo retidos pelo Estado. A federação afirma que o valor acumulado chega a R$ 260.151.072,11.
A cobrança foi divulgada na quarta-feira (9), por meio de uma nota pública direcionada à governadora Fátima Bezerra (PT). No documento, o presidente da FEMURN, José Augusto de Freitas Rêgo, afirmou que a entidade realizou diversas tratativas com a equipe do governo antes de decidir buscar outras medidas.