Zenaide Maia apoia projetos que endurecem punição a remédios falsos e restringem ultraprocessados nas escolas

Com voto favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Senado Federal aprovou e deu andamento, nas últimas semanas, a uma série de propostas voltadas às áreas de saúde, assistência social e direitos humanos. Entre as medidas estão o aumento das penas para crimes envolvendo medicamentos falsificados destinados ao tratamento do câncer, a restrição da venda e da publicidade de alimentos ultraprocessados nas escolas, o incentivo ao uso de tecnologias voltadas aos idosos e a criação de um órgão para monitorar decisões internacionais sobre direitos humanos.

Segundo a parlamentar, as iniciativas refletem sua atuação como médica e defensora de políticas públicas voltadas à saúde e à proteção de grupos vulneráveis. Zenaide afirmou que combater crimes como a falsificação de medicamentos e ampliar os direitos da população idosa são responsabilidades do poder público.

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A senadora também destacou que apresentou projeto de lei para criar o Conselho Tutelar da Pessoa Idosa nos municípios, além de defender medidas voltadas ao fortalecimento da assistência social e da garantia de direitos.

Projetos 

Entre as propostas aprovadas pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está o Projeto de Lei (PL) 929/2026, que aumenta em 50% a pena para crimes de falsificação, adulteração, fraude e desvio de medicamentos oncológicos. O texto também cria o crime específico de peculato contra o Sistema Único de Saúde (SUS) e seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Outra matéria aprovada pela CAS amplia o acesso da população idosa a tecnologias voltadas à preservação da saúde mental e cognitiva, incluindo teleatendimento e monitoramento remoto. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).

De acordo com dados do Censo Demográfico de 2022, o Brasil possui cerca de 9,7 milhões de pessoas com 70 anos ou mais. As projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, em 45 anos, a população acima de 60 anos poderá atingir 75,3 milhões de brasileiros.

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Alimentação escolar

Na Comissão de Educação (CE), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 4.501/2020, que proíbe a publicidade e a venda de alimentos ultraprocessados e produtos com elevados teores de açúcar, gorduras, sal e calorias nas escolas. A proposta também determina que as cantinas ofereçam diariamente pelo menos uma opção de lanche saudável, valorizando a cultura alimentar local. O texto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais.

Zenaide Maia lembrou ainda que apresentou emendas durante a discussão da reforma tributária propondo a tributação de alimentos considerados prejudiciais à saúde como forma de estimular hábitos alimentares mais saudáveis.

Também foi sancionada a Lei nº 15.434, de 2026, originada do Projeto de Lei 591/2026, que criou o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (DDH), vinculado ao CNJ. O novo órgão será responsável por acompanhar o cumprimento, pelo Estado brasileiro, de decisões e recomendações de organismos internacionais, além de fiscalizar a observância dos direitos fundamentais e atuar para evitar novas condenações internacionais.