Em sessão ordinária, os vereadores de Natal aprovaram a matéria que assegura isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) às empresas de ônibus. A proposta, enviada pelo Executivo, faz parte do pacote de medidas para viabilizar a nova licitação do transporte coletivo na capital.
Segundo o vereador Aldo Clemente, esse é o segundo dos três projetos necessários para que o Município possa publicar o edital e avançar em direção a um serviço de melhor qualidade.
A Câmara reforça que a aprovação acelera o processo de contratação das empresas que irão operar o sistema de transporte, medida aguardada pela população que enfrenta dificuldades diárias com o serviço atual. O texto segue agora para sanção do Executivo.
A Comissão de Planejamento também se movimentou e aprovou o projeto do vereador Preto Aquino, que cria o selo de certificação de qualidade para carros pipa. Essa iniciativa deve garantir que os veículos cumpram rigorosamente as normas sanitárias antes de abastecer a população com água.
Além das pautas relacionadas ao transporte e à segurança hídrica, o Legislativo promoveu uma ação social em prol das famílias em situação de vulnerabilidade.
O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome, entregou à secretária Nina Souza, da Semtas, os brinquedos arrecadados no Parlamento.
A doação será destinada a crianças atendidas pela rede socioassistencial da capital, proporcionando momentos de alegria e acolhimento. A iniciativa reforça o compromisso da Casa com políticas públicas que ultrapassam o debate legislativo.
A Casa Legislativa afirma que segue trabalhando intensamente para atender demandas urgentes da população natalense.
Entre projetos estruturantes e ações solidárias, a Câmara Municipal de Natal destaca que seu foco é contribuir diretamente para o desenvolvimento da cidade e a melhoria da qualidade de vida dos moradores.
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