A Câmara Municipal de Natal encerrou as atividades da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos planos de saúde com a aprovação de um relatório contundente.
O documento revelou falhas graves no atendimento oferecido por operadoras a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e reforçou a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa. Segundo o relatório, as empresas não cumprem o serviço adequado garantido por lei.
Comissão denuncia negligência nos planos de saúde
Após meses de investigações e oitivas, a CEI concluiu que o atendimento aos usuários autistas é marcado por omissões e barreiras que ferem direitos básicos.
O relatório da comissão representa um avanço na defesa das pessoas com TEA e pressiona órgãos de controle a intensificarem a cobrança por melhorias no serviço.
A conclusão do trabalho simboliza uma resposta do Legislativo municipal às inúmeras queixas recebidas de famílias que enfrentam dificuldades no acesso a terapias e acompanhamento médico especializado.
Para os vereadores, o resultado da investigação é um alerta à necessidade de políticas públicas que garantam tratamento digno a quem depende dos planos privados de saúde.
Câmara também presta homenagem à Reforma Protestante
Na mesma sessão, o Legislativo Municipal celebrou o aniversário da Reforma Protestante. A solenidade, conduzida pela presidência da Casa, reuniu pastores, missionários e fiéis para o recebimento da comenda Martinho Lutero, honraria concedida a líderes religiosos com atuação social relevante em Natal.
Durante o evento, autoridades e representantes da comunidade evangélica destacaram o papel da fé na construção de uma sociedade mais justa. O momento foi marcado por agradecimentos e reconhecimento público aos que promovem o evangelho aliado a ações de apoio às populações mais vulneráveis.
Valorização histórica dos servidores do SUAS
Encerrando a pauta do dia, os vereadores aprovaram o tão aguardado Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A medida, considerada uma conquista histórica, garante estabilidade e valorização aos trabalhadores da área.
Durante a votação, o presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome, celebrou o avanço.
“Fico muito feliz em ser presidente da Câmara e hoje olhar para todo esse povo que representa a assistência social do município, ter a certeza que eles vão ter a carreira deles garantida”, afirmou.
Com decisões que unem fiscalização, reconhecimento e justiça social, a Câmara Municipal de Natal reafirma seu papel como instrumento de transformação e defesa dos direitos da população.
Confira as pautas mais recentes:
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