TSE manda Flávio apagar vídeos com IA que ligam Lula a facções criminosas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, nesta quinta-feira (8), que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), retire do X, antigo Twitter, três publicações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em até 24 horas, sob pena de multa diária. A decisão atende a um pedido da Federação Brasil da Esperança, liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), e envolve uma imagem simulada sem identificação do uso de inteligência artificial (IA) e conteúdos que associavam Lula a organizações criminosas.

Flávio também deverá se abster de republicar ou divulgar novamente os materiais analisados e outros conteúdos semelhantes. A plataforma X será notificada para cumprir a determinação.

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As postagens foram feitas nos dias 30 e 31 de maio, quando os dois políticos ainda eram pré-candidatos. Na representação, a federação apontou suposta propaganda eleitoral antecipada negativa contra Lula.

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Imagem simulada não informava uso de inteligência artificial

Uma das publicações mostrava uma imagem de Lula em uma situação que não aconteceu. Ao analisar o conteúdo, o relator, ministro André Mendonça, considerou que a aparência caricatural e fantasiosa não dispensava a identificação do uso de IA.

Para Mendonça, a falta desse aviso descumpre o dever de transparência e justifica a retirada da postagem. O artigo 9º-B da Resolução do TSE nº 23.610/2019 exige que conteúdos políticos ou eleitorais fabricados ou manipulados com IA tragam essa informação de forma expressa, destacada e acessível.

As outras duas publicações foram questionadas por associarem Lula ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV). Na avaliação do relator, vincular o então pré-candidato a uma organização criminosa sem base factual mínima ultrapassa os limites da crítica política e pode configurar grave descontextualização.

Todos os ministros acompanharam o relator

Votaram com André Mendonça os ministros Dias Toffoli, Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e o presidente da Corte, Nunes Marques. Com a unanimidade, ficou determinada a remoção das três publicações.