Política

TSE derruba cassação de prefeito e vice de São Miguel do Gostoso e afasta nova eleição

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Decisão do TSE reverte cassação por irregularidades que não comprometeram a legitimidade da eleição  |   BNews RN - Divulgação Reprodução/Redes sociais
Lavínia Manso

por Lavínia Manso

Publicado em 17/11/2026, às 07h01



O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), derrubou neste domingo (15) a cassação dos diplomas do prefeito de São Miguel do Gostoso, Leonardo Teixeira da Cunha, o Léo de Doquinha, do Partido Social Democrático (PSD), e do vice-prefeito João Eudes Rodrigues da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT). Ao acolher parcialmente o recurso dos investigados, o ministro afastou a eleição suplementar marcada para 6 de dezembro por entender que as irregularidades reconhecidas no processo não tiveram gravidade suficiente para configurar abuso de poder político.

A decisão também restabeleceu a validade dos votos dados à chapa e derrubou a ordem de afastamento dos eleitos. Mendonça manteve as multas individuais aplicadas ao prefeito, ao vice e ao ex-prefeito Renato de Doquinha (PSD) pelas condutas vedadas durante a campanha de 2024.

Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) havia aprovado a Resolução nº 189/2026, que definiu o calendário da eleição suplementar. O pleito escolheria quem ocuparia os cargos de prefeito e vice até 31 de dezembro de 2028.

Publicações no Instagram deram origem à ação

O caso começou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pela coligação Mudança e Reconstrução. A ação questionou publicações feitas durante a campanha de 2024 no perfil pessoal do então prefeito Renato de Doquinha.

Segundo a investigação, os conteúdos divulgavam ações da Prefeitura e associavam os resultados da gestão às candidaturas de Léo de Doquinha, sobrinho de Renato, e de João Eudes.

A Justiça Eleitoral identificou o uso de recursos públicos em parte do material, com gravações em escolas, unidades de saúde e outros espaços municipais. Segundo a investigação, servidores também teriam participado das produções durante o expediente.

Alcance dos vídeos e diferença de votos pesaram na decisão

Na avaliação de Mendonça, a cassação exigia provas de que as irregularidades tiveram gravidade suficiente para comprometer a normalidade e a legitimidade da disputa eleitoral. Um dos pontos analisados foi o contrato de comunicação da Prefeitura, que ultrapassou R$ 200 mil. O processo, porém, não demonstrou quanto desse valor foi gasto na produção dos vídeos questionados.

O ministro também apontou a falta de dados sobre visualizações, compartilhamentos, número de seguidores alcançados e tempo de disponibilidade das publicações. Sem essas informações, ele avaliou que não era possível dimensionar a repercussão dos conteúdos.

A diferença de 688 votos entre as chapas, em um município com cerca de 9,5 mil eleitores, também entrou na análise. Ao considerar a margem de votação junto à falta de dados sobre os gastos e o alcance das publicações, Mendonça concluiu que o processo não demonstrou a gravidade necessária para caracterizar abuso de poder político.

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