Política
Reprodução/TV Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou a investigação administrativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que apurava ataques infundados à integridade do sistema eleitoral, devido à falta de novos elementos que justificassem a continuidade do inquérito.
A investigação foi iniciada após uma transmissão ao vivo em que Bolsonaro alegou fraudes nas urnas eletrônicas, levando o TSE a considerar sua conduta como potencialmente criminosa, e envolveu a Polícia Federal e outras entidades na apuração.
Com o prazo para novas ações cíveis eleitorais expirado, a corregedora-geral do TSE, Isabel Gallotti, decidiu que o inquérito não deveria prosseguir e liberou valores depositados em conta judicial, desde que não houvesse restrições de outras ações.
Após quatro anos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou a investigação administrativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O inquérito, aberto para apurar os ataques sem provas de Bolsonaro à integridade do sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022, foi arquivado por falta de novos elementos que justificassem sua continuidade na esfera eleitoral.
A apuração foi instaurada dias após uma transmissão ao vivo realizada nas dependências do Palácio do Planalto em que Jair expôs supostas fraudes nas urnas eletrônicas, sem comprová-las. Na ocasião, o Tribunal avaliou que Bolsonaro teve "possível conduta criminosa".
O inquérito foi de iniciativa do então corregedor do TSE, ministro Luis Felipe Salomão, que cerca de um mês antes já havia determinado que o ex-presidente explicasse as acusações que fez contra as urnas eletrônicas.
Ao longo do processo, foram realizadas uma série de diligências com a atuação conjunta da Polícia Federal, da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE e de plataformas digitais que hospedavam perfis e contas suspeitas de disseminar ataques ao sistema de votação.
Na apuração foram identificadas ainda possíveis irregularidades relacionadas a desvio de finalidade da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), financiamento privado das manifestações do 7 de setembro e uso de recursos públicos em passeatas. Os fatos, no entanto, foram submetidos à Justiça especializada por meio de outras ações.
Como o prazo final para ajuizar novas ações cíveis eleitorais em relação a Bolsonaro expirou, a corregedora-geral Isabel Galloti entendeu que é "inútil o prosseguimento deste Inquérito Administrativo". Em sua decisão, a ministra também liberou valores depositados em conta judicial em razão do inquérito, desde que não haja restrições decorrentes de outras ações.
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