O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira assumir para si todas as deliberações relacionadas ao caso Banco Master. A medida determina que qualquer ação policial que exija autorização judicial só poderá seguir com aval direto do ministro.
Com a decisão, todos os procedimentos em andamento nas instâncias inferiores foram paralisados e o caso passa a tramitar exclusivamente no STF. A medida foi comunicada à 10ª Vara Federal do Distrito Federal, ao TRF-1, ao Superior Tribunal de Justiça e à Polícia Federal por meio de ofício.
A movimentação ocorre poucos dias depois de o TRF-1 revogar a prisão preventiva do controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e de outros investigados na Operação Compliance Zero. Vorcaro é suspeito de liderar um esquema fraudulento avaliado em R$ 12 bilhões.
Pedido das defesas impulsiona decisão
A decisão tem origem na Reclamação 88.121, apresentada pelos advogados dos diretores do banco, que pediam a suspensão das investigações até que fosse definida a instância competente para conduzir o caso.
Toffoli não acolheu o pedido, mas determinou que, enquanto o tema não for analisado, todas as ações policiais que demandem autorização devem passar por seu gabinete.
O ministro também impôs sigilo sobre todo o processo. Antes mesmo da decisão desta quarta-feira, ele já havia decretado sigilo sobre o pedido da defesa de Vorcaro.
Prisões revogadas e debate sobre competência
Vorcaro e outros quatro dirigentes do Banco Master permaneceram presos por 11 dias até conseguirem, no TRF-1, a revogação da prisão preventiva. Eles deixaram a cadeia na semana passada e agora utilizam tornozeleira eletrônica.
A defesa sustenta que a Justiça Federal do Distrito Federal não seria competente para conduzir o caso, argumento que motivou o recurso ao Supremo.
Após a decisão de Toffoli, a Justiça Federal determinou que a Polícia Federal cesse imediatamente qualquer investigação relacionada ao caso, encaminhando todo o processo ao STF, onde o futuro da investigação será definido.
Foto: Divulgação/Banco Master
