Política
Foto: Freepik
O senador Rogério Marinho criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, destacando que isso representa uma interferência no trabalho do Congresso Nacional.
A Lei da Dosimetria, que altera critérios de cálculo de pena e progressão de regime, foi aprovada pelo Congresso e sua suspensão impacta condenados pelos atos de 8 de janeiro, gerando um debate sobre os limites de atuação do Judiciário.
Marinho propôs que a Câmara dos Deputados analise uma Proposta de Emenda à Constituição para restringir decisões monocráticas que suspendem leis, enquanto aliados da oposição veem o episódio como um potencial catalisador para discussões sobre reforma do Judiciário em 2026.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, criticou a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até análise definitiva da Corte.
Em manifestação pública, Marinho afirmou que a decisão representa uma interferência sobre uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, composto por 513 deputados e 81 senadores eleitos pelo voto popular.
Para o senador, a medida reacende o debate sobre os limites entre os Poderes da República e sobre o alcance de decisões individuais de ministros do Supremo.
A Lei da Dosimetria havia sido aprovada pelo Congresso e teve veto presidencial derrubado pelos parlamentares. A norma altera critérios de cálculo de pena e progressão de regime, com impacto sobre condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Na decisão, Moraes suspendeu temporariamente a aplicação da lei após ações que questionam a constitucionalidade da norma. O tema ainda deverá ser analisado pelo plenário do STF.
Diante da decisão, Rogério Marinho defendeu que a Câmara dos Deputados avance na análise de uma Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões monocráticas capazes de suspender leis aprovadas pelo Legislativo.
Nos bastidores, aliados da oposição avaliam que o episódio deve ganhar força no debate político de 2026 e alimentar discussões sobre uma possível reforma do Judiciário a partir de 2027.
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