Política
Waldemir Barreto/Agência Senado
O senador Styvenson Valentim (PSDB) solicitou ao ministro Flávio Dino (STF) ações sobre a execução das emendas de bancada do Rio Grande do Norte para 2025, questionando a falta de transparência e formalidade na distribuição dos recursos.
Styvenson argumenta que a decisão de contingenciamento não seguiu as exigências legais de colegialidade e resultou no cancelamento de R$ 12,7 milhões destinados a Natal, evidenciando a influência de um grupo específico da bancada potiguar.
O senador pede que o STF investigue a regularidade das deliberações da bancada, aplique critérios proporcionais na ausência de decisão formal e analise o cancelamento do empenho, buscando garantir a correta execução das emendas.
O senador Styvenson Valentim (PSDB) protocolou ofício ao ministro Flávio Dino (STF) pedindo providências sobre a execução das emendas de bancada do Rio Grande do Norte em 2025.
No pedido o parlamentar questiona a forma como a bancada do RN definiu a distribuição dos bloqueios e contingenciamentos.
Segundo Styvenson, a decisão não observou exigências legais de colegialidade, transparência e rastreabilidade. Segundo o senador, o contingenciamento foi encaminhado à Secretaria de Relações Institucionais por meio de “mera planilha”, sem deliberação formal, sem ata, sem quórum qualificado e sem registro nominal dos votos.
“Nosso intuito com este ofício ao ministro é registrar que houve uma violação das regras, cometida por parte de nossa bancada federal, o que trouxe enormes prejuízos ao povo de Natal. O que o ministro vai fazer quanto a isso, eu não sei. Mas, no mínimo, ele precisa cobrar que os critérios sejam mantidos e não usados de acordo com conveniências políticas”, explicou o senador Styvenson ao Bnews Natal sobre os bloqueios nas emenda que vinham para o RN.
O parlamentar afirma que o Congresso exige que decisões sobre emendas passem por reunião formal e obtenham aprovação qualificada e uma norma que só permite a execução das emendas se as atas forem publicadas e os responsáveis pelas decisões identificados.
O parlamentar aponta efeitos concretos do procedimento, entre eles o cancelamento de um empenho de cerca de R$ 12,7 milhões destinado ao município de Natal, capital do Rio Grande do Norte.
Segundo o documento, a condução da decisão teria atendido a interesses de um grupo específico da bancada potiguar, formada pelos deputado Robinson Faria (PP), Benes Leocádio (União Brasil), Natália Bonavides (PT), Fernando Mineiro (PT) e João Maia (PP), além da senadora Zenaide Maia (PSD).
Por fim, o senador Styvenson pede que o STF verifique a regularidade das deliberações da bancada do RN sobre o contingenciamento das emendas, determine a aplicação do critério proporcional ou linear na ausência de decisão formal e ainda analise o cancelamento do empenho.
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