Política

Senado rejeita mudanças da oposição e aprova ajuste fiscal após acordo com senador do RN

Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O Senado Federal concluiu a votação do projeto de ajuste fiscal, rejeitando as alterações propostas pela oposição e mantendo a estrutura principal do texto.  |   BNews RN - Divulgação Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Ranyere Fonseca

por Ranyere Fonseca

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Publicado em 19/11/2026, às 06h39



O Senado Federal concluiu no fim da tarde desta quarta feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo federal, rejeitando as alterações propostas pela oposição. Em plenário, os senadores derrubaram, um a um, os três destaques que poderiam modificar pontos centrais do texto, após a análise ter sido adiada por 24 horas devido à falta de consenso e ao risco de derrota para a base aliada.

Aprovado na forma do Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026), o pacote reúne medidas de contenção de despesas e reforço na arrecadação, com impacto positivo estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. O cálculo considera a diferença entre receitas e gastos do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.

Entre as regras previstas no texto estão a autorização para bloqueios adicionais de verbas visando o cumprimento da meta fiscal e a redução, a partir do próximo ano, de 2,5% para 2% no limite de crescimento real das despesas acima da inflação nos exercícios em que houver medidas de contingenciamento. A proposta também corta benefícios tributários e fixa prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 46,3 mil.

Acordo sobre repasses da Lei Kandir 

Durante a deliberação em plenário, os parlamentares derrubaram as tentativas da oposição de derrubar a trava para compensação de créditos tributários por empresas e de alterar o limite de expansão dos gastos federais. Por outro lado, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB do Amazonas), costurou um entendimento com o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL do Rio Grande do Norte), para modular o cronograma de transferências da Lei Kandir aos estados.

Pelo acordo firmado, o repasse anual da União aos entes federativos foi elevado de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões por ano entre 2028 e 2030. Na redação original enviada pelo Executivo, o valor atual de R$ 4 bilhões anuais cairia para R$ 1 bilhão, com a diferença sendo quitada de forma parcelada entre 2031 e 2037. Diante da negociação que atendeu parcialmente à demanda dos governadores, a oposição retirou o destaque que mantinha integralmente o pagamento de R$ 4 bilhões anuais sem parcelamento.

Ao defender a manutenção da estrutura principal do projeto em plenário, o relator sustentou que o texto busca equilibrar o corte de gastos com o aumento de receitas sem comprometer o atendimento à população.

"Não é justo que o ajuste fiscal recaia apenas sobre a despesas voltadas a quem mais precisa do Estado. É preciso um equilíbrio de medidas entre receitas e de despesas. Precisamos preservar a capacidade do Estado de atender à população e construir oportunidades sem desrespeitar o direito dos contribuintes", afirmou Eduardo Braga.
  • Economia projetada: pacote fiscal estima ganho entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027.

  • Teto de gastos: crescimento real das despesas cai de 2,5% para 2% acima da inflação em anos com medidas de contenção.

  • Repasses estaduais: acordo com senador potiguar elevou para R$ 2 bilhões anuais as transferências da Lei Kandir entre 2028 e 2030.

Encerrada a etapa no Senado, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A votação deve ocorrer apenas na próxima semana em razão de viagem oficial do presidente da Casa, Hugo Motta, à Argentina, embora o parlamentar já tenha assumido o compromisso de pautar a matéria com prioridade assim que retornar ao país.

Classificação Indicativa: Livre

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