Senado inicia discussão sobre fim da escala 6×1 nesta terça-feira (6)

O Senado Federal começa nesta terça-feira (6), às 14h, a discutir em plenário a proposta que prevê o fim da escala 6x1, a redução da jornada máxima para 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado, sem corte salarial. As sessões, que permitem participação presencial ou a distância, fazem parte das etapas obrigatórias antes da votação do texto.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 terá outras duas sessões de discussão na quarta-feira (7) e na quinta-feira (8), também às 14h. O calendário foi definido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá.

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Apesar do início dos debates, a votação não está garantida nesta semana. A oposição articula reduzir a presença de parlamentares para dificultar o quórum, enquanto o cenário eleitoral e a disputa pela presidência do Senado em 2027 tornam mais difícil um acordo para acelerar a análise.

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Proposta prevê redução gradual da jornada e duas folgas semanais

O texto prevê substituir o limite de 44 horas semanais por uma jornada de 40 horas, distribuída em cinco dias de trabalho. O limite diário de oito horas seria mantido, assim como os salários e os pisos das categorias. Um dos dias de descanso deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.

Se a proposta for aprovada, as primeiras mudanças começarão 60 dias após a promulgação. Nessa etapa, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais, e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de repouso remunerado por semana.

Após mais 12 meses de transição, o limite será reduzido para 40 horas. Assim, a aplicação completa da nova jornada ocorrerá aproximadamente 14 meses depois da promulgação da emenda.

Aprovação exige pelo menos 49 votos em cada turno

A PEC já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. Agora, precisa cumprir as etapas de discussão e passar por duas votações no plenário.

O regimento exige cinco sessões de debate antes do primeiro turno e outras três antes do segundo. Os prazos podem ser encurtados por um calendário especial, desde que haja apoio da maioria simples dos senadores presentes.

Para aprovar a proposta, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada turno. Se o texto da Câmara for mantido, poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional. Caso haja alterações, precisará retornar aos deputados.

Texto prevê regras específicas para algumas categorias

A mudança alcançaria a maior parte dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Serviços contínuos, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão adotar escalas diferenciadas por meio de acordos e convenções coletivas.

Também estão previstas regras específicas de jornada e controle de horário para profissionais com diploma de ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A proposta ainda contempla uma transição para contratos de terceirização com a administração pública. Já as condições para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte deverão ser estabelecidas por uma futura lei complementar.