Política
O Senado Federal vota nesta terça feira (17) quatro destaques ao projeto de lei complementar do ajuste fiscal enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As votações podem alterar pontos centrais do texto base aprovado pelos parlamentares na quinta feira (12), antes de a matéria seguir para análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB do Amazonas), o pacote fiscal tem potencial para melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões, valor abaixo da projeção máxima de R$ 60 bilhões estimada pela equipe econômica. Entre as medidas mantidas no texto principal estão a redução do limite de crescimento real das despesas públicas de 2,5% para 2% em cenários específicos e a ampliação dos mecanismos de bloqueio de verbas para o cumprimento das metas fiscais.
Para aprovar ou rejeitar cada um dos três primeiros destaques, o regimento exige maioria absoluta de pelo menos 41 votos entre os 81 senadores. O quarto destaque necessita do mesmo quórum para incorporar ao projeto uma emenda anteriormente rejeitada pela relatoria.
O primeiro destaque em pauta foi apresentado pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL do Rio Grande do Norte), que defende o retorno do limite de crescimento real das despesas públicas para 0,6%, retomando o índice aprovado em 2023. A emenda também propõe um corte linear de 10 pontos percentuais nos benefícios tributários e barra mecanismos que permitem ampliar gastos com saúde e educação. Segundo Marinho, a alternativa geraria uma economia de R$ 75 bilhões, superando o ajuste desenhado pelo Executivo, considerado insuficiente pelo parlamentar potiguar.
Outro destaque em análise busca tornar obrigatório o bloqueio de despesas para que o governo atinja o centro da meta fiscal, mesmo quando as projeções estiverem dentro da margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, enquanto o texto atual apenas autoriza o contingenciamento nessa faixa. Já a terceira proposta, articulada por senadores do PL e do Republicanos, pretende derrubar a permissão para que a União restrinja o uso de créditos tributários por empresas na quitação de tributos.
O quarto item tenta resgatar uma autorização para que o governo utilize até 40% de determinados superávits financeiros acumulados em fundos públicos para outras obrigações constitucionais, ampliando em R$ 100 bilhões a margem para o cumprimento da regra de ouro, sem representar corte direto de gastos.
Além dos quatro destaques principais, o projeto contempla mudanças relevantes nas transferências federativas e na previdência. Pela proposta da relatoria, a compensação da União a estados e municípios pelas perdas da Lei Kandir cai de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, com a diferença de R$ 12 bilhões sendo quitada gradualmente até 2037, ponto questionado por destaque do senador Izalci Lucas (PL do Distrito Federal).
O texto também fixa um teto anual de R$ 3 bilhões, de 2027 a 2030, para compensações previdenciárias entre o INSS e os regimes próprios de servidores públicos, sem alterar o valor das aposentadorias.
No campo dos incentivos fiscais, o parecer manteve cortes de 20% em modalidades específicas, mas preservou exceções para tecnologia da informação, comunicação, semicondutores, desoneração da folha de pagamentos e compra de veículos por pessoas com deficiência e autistas.
O texto preservou ainda a correção atual do Fundo Constitucional do Distrito Federal após pressão da governadora Celina Leão (PP) e manteve o prazo de até 120 dias, após a publicação da lei, para que o Congresso regulamente os supersalários que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46.366,19.
Limite de despesas: proposta da oposição tenta reduzir o crescimento real dos gastos para 0,6% e cortar incentivos fiscais para economizar R$ 75 bilhões.
Bloqueio e créditos: senadores decidem se o contingenciamento para atingir o centro da meta será obrigatório e se a União poderá limitar créditos tributários empresariais.
Repasses federativos: texto reduz temporariamente as transferências anuais da Lei Kandir aos estados e municípios de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão até 2030.
Concluída a votação dos destaques no Senado, a proposta será enviada à Câmara dos Deputados, onde a expectativa é de análise já nesta quarta feira (18). Caso os deputados aprovem o texto sem alterações, o projeto segue diretamente para sanção presidencial, retornando aos senadores apenas se sofrer modificações.
Classificação Indicativa: Livre
Modo Karaokê
som poderoso
Notebook Poderoso
famoso copo
Smartwatch top