Salatiel aciona Justiça para garantir pagamento de trabalhadores terceirizados em Parnamirim

O comunicador e ex-candidato a prefeito de Parnamirim pelo Partido Liberal (PL), Salatiel de Souza, ingressou com uma Ação Popular com pedido de tutela de urgência contra a Prefeitura e a empresa Construtora Solares LTDA EPP,  responsável pela terceirização de serviços essenciais no município. 

O objetivo é garantir o pagamento imediato de trabalhadores que estão há meses sem receber salário. O recurso busca assegurar a remuneração de profissionais como merendeiras, ASGs, vigias e auxiliares administrativos que atuam diariamente nas escolas e repartições públicas do município.

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Segundo a petição, o atraso nos pagamentos revela falha de fiscalização da Prefeitura e desrespeito a direitos trabalhistas básicos, mesmo após repasses públicos realizados à empresa contratada. O documento aponta que a situação representa “lesão à moralidade administrativa, ao patrimônio público e à dignidade humana dos trabalhadores”.

A ação solicita que a Justiça determine que o Município:

• efetue pagamento direto e imediato dos salários atrasados aos trabalhadores terceirizados;
• apresente, em caráter urgente, um relatório completo de todos os funcionários afetados e dos valores devidos;
• adote medidas eficazes de fiscalização e retenção contratual para impedir novos atrasos;
• responsabilize a empresa contratada por eventuais danos causados ao erário e aos trabalhadores.

A petição também pede que o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (MPRN) sejam intimados a acompanhar o caso, diante dos prejuízos reiterados sofridos pelos profissionais terceirizados.

Trabalhador não pode ser humilhado

Para Salatiel, o pedido judicial é um ato de defesa da população e dos trabalhadores simples que sustentam o funcionamento dos serviços públicos:

“Essas pessoas não podem pagar a conta da má gestão. São pais e mães de família, merendeiras, vigias, ASGs, que estão há meses sem receber. O trabalhador não pode ser humilhado desse jeito.”

A ação segue para análise do Judiciário potiguar. Enquanto isso, centenas de trabalhadores aguardam uma solução urgente para regularizar seus salários.