Política
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A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) cobrou a regularização imediata dos repasses atrasados do Governo do Estado aos municípios potiguares. Segundo a entidade, a dívida já ultrapassa R$ 100 milhões e compromete diretamente a manutenção de serviços públicos essenciais nas cidades, principalmente nas de menor porte, que dependem dessas receitas para custear suas atividades.
Do montante em aberto, R$ 43 milhões correspondem aos repasses do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), R$ 35 milhões são referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outros R$ 21 milhões dizem respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A entidade destacou que os recursos são garantidos por lei e não representam uma concessão do Estado aos municípios. Por isso, os valores devem ser transferidos dentro dos prazos previstos para assegurar a continuidade dos serviços oferecidos à população.
Atrasos afetam serviços públicos
De acordo com a Femurn, o atraso nos repasses impacta diretamente a administração das prefeituras e prejudica a oferta de serviços essenciais aos cidadãos.
O cidadão é quem sofre com os atrasos, especialmente nos municípios menores, que dependem diretamente dessas receitas para manter suas atividades", afirmou o presidente da entidade.
A federação também defendeu que os recursos sejam utilizados exclusivamente para as finalidades às quais foram destinados, ressaltando que verbas pertencentes aos municípios não devem ser retidas nem remanejadas para atender outras demandas da administração estadual.
Entidade teme que a dívida aumente
A preocupação da Femurn aumentou diante da previsão de um novo repasse de valores ainda mais expressivo nos próximos dias. Para a entidade, a falta de regularização pode ampliar o passivo financeiro e agravar a situação das prefeituras.
Em nota, a federação fez um apelo ao Governo do Estado para que cumpra as obrigações legais e constitucionais, efetuando imediatamente os repasses em atraso.
A entidade reforçou ainda que prefeitos e prefeitas dependem desses recursos para manter a administração municipal e garantir o atendimento à população potiguar, destacando que continuará acompanhando a situação e defendendo os direitos dos municípios do Rio Grande do Norte.
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