Política
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Um relatório do Observatório da Oposição alerta que o déficit do Rio Grande do Norte pode alcançar R$ 4 bilhões nos próximos anos, evidenciando uma crise estrutural nas finanças estaduais sob a gestão atual.
A análise aponta uma desaceleração nas receitas, que dependem fortemente do ICMS, e despesas com pessoal que ultrapassam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, restringindo a capacidade de investimento do governo.
Apesar do descumprimento das metas fiscais, o Estado conseguiu acesso a crédito por meio de um acordo judicial, enquanto a situação fiscal e problemas em áreas como segurança, educação e saúde se tornam temas centrais para o debate político até 2026.
Um relatório divulgado pelo Observatório da Oposição no Rio Grande do Norte acende um alerta sobre as finanças estaduais: o déficit do Rio Grande do Norte pode chegar a R$ 4 bilhões nos próximos anos.
O documento foi elaborado pelo gabinete do senador Rogério Marinho e reúne dados fiscais, indicadores oficiais e projeções orçamentárias que apontam para um cenário classificado como crise estrutural na condução administrativa do Estado.
Receitas em desaceleração e despesas engessadas
A análise da execução orçamentária de 2024 e das estimativas para 2025 e 2026 indica perda de fôlego das receitas e rigidez crescente das despesas obrigatórias.
Segundo o levantamento, a Receita Corrente Líquida, que chegou a R$ 12,2 bilhões em 2021, desacelerou, enquanto a arrecadação segue altamente dependente do ICMS, responsável por mais de R$ 10 bilhões por ano.
As despesas com pessoal, conforme o relatório, ultrapassam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, reduzindo a margem de manobra do Executivo e pressionando o caixa.
Projeção de rombo em 2026
Para 2026, o Observatório projeta um descompasso relevante entre receitas e despesas. Considerando restos a pagar e obrigações herdadas, o déficit pode se ampliar de forma significativa.
• Receitas estimadas (2026): R$ 25,67 bilhões
• Despesas estimadas (2026): R$ 27,21 bilhões
• Déficit projetado: R$ 1,54 bilhão
• Déficit potencial (com passivos): até R$ 4 bilhões
Metas fiscais descumpridas e crédito “excepcional”
O relatório critica o descumprimento das metas do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), apontando falhas em indicadores como poupança corrente, controle de gastos com pessoal e disponibilidade de caixa.
Apesar disso, o Estado manteve acesso a crédito após acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal, classificado no documento como medida excepcional, já que as exigências do programa não teriam sido plenamente atendidas.
Obras e a disputa pelo crédito político
Na área de infraestrutura, o Observatório sustenta que diversas obras apresentadas pelo governo estadual como realizações próprias tiveram planejamento, projetos e garantia de recursos ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre os exemplos citados estão:
- Adutora do Agreste
- Ramal do Apodi
- Barragem de Oiticica
- Adutora do Seridó
- Anel Viário de Mossoró
- Engorda da Praia de Ponta Negra
Segundo o relatório, todas contariam com recursos federais assegurados anteriormente.
Alertas em áreas estratégicas
Além do quadro fiscal, o levantamento aponta agravamento em setores considerados sensíveis:
Segurança pública: crescimento do crime organizado no sistema prisional, com aumento de 222% no número de presos ligados ao Comando Vermelho em um ano.
→ Educação: o RN aparece na última posição nacional no Ideb do ensino médio público.
→ Saúde: sobrecarga da rede, filas de espera e subutilização de unidades, como o Hospital da Mulher, em Mossoró.
O documento amplia o embate político sobre a gestão estadual e coloca as contas públicas no centro do debate para 2026. A discussão agora avança para o campo eleitoral, onde números e narrativas devem disputar espaço com igual intensidade.
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