Política
O senador Rogério Marinho (PL) anunciou, na segunda-feira (16), que vai apresentar novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de autorização para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, após o ministro Alexandre de Moraes negar o encontro.
A decisão também impediu as visitas da senadora Tereza Cristina (PP) e do presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto. Marinho classificou a medida como arbitrária e afirmou que pretende recorrer com o apoio da defesa de Bolsonaro.
Em nota divulgada na noite de segunda-feira, o senador contestou os argumentos utilizados pelo ministro e afirmou que não há comprovação de que os encontros teriam finalidade político-partidária. Para Marinho, a decisão se baseia em suposições e restringe direitos que não deveriam ser afetados pela condenação do ex-presidente.
O parlamentar também argumentou que a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro não significa a retirada de outras garantias fundamentais. Segundo ele, a relação de amizade e respeito entre os dois não pode ser automaticamente interpretada como uma tentativa de articulação política.
Em publicação na rede social X, Marinho compartilhou um vídeo e marcou o perfil do ex-presidente. Na mensagem, afirmou que considera intolerável a proibição da visita e disse que o objetivo era apenas oferecer apoio pessoal a Bolsonaro, que, segundo ele, está isolado há quase um ano.
A senadora Tereza Cristina também criticou a decisão de Moraes. Em publicação, ela lamentou ter sido impedida de encontrar Bolsonaro, de quem foi ministra durante o governo anterior. A parlamentar afirmou que mantém uma relação próxima com o ex-presidente há vários anos e classificou como absurdo e arbitrário o que considera uma situação de incomunicabilidade.
Na mesma manifestação, Tereza Cristina questionou a medida e declarou que o Senado não deve deixar de exercer seu papel de fiscalização dos demais Poderes. Durante o governo Bolsonaro, Rogério Marinho comandou o Ministério do Desenvolvimento Regional, enquanto Tereza Cristina esteve à frente do Ministério da Agricultura.
A decisão de Moraes também atingiu Valdemar Costa Neto. O ministro considerou que os encontros solicitados poderiam servir para permitir a participação de Bolsonaro em articulações relacionadas à eleição para a Presidência do Senado, prevista para fevereiro de 2027.
Ao justificar a negativa, Moraes destacou que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal transitada em julgado. O ministro citou o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que estabelece essa consequência jurídica.
Na avaliação do magistrado, a restrição também impede o envolvimento do ex-presidente em atividades político-partidárias, independentemente do regime de cumprimento da pena. Por esse entendimento, reuniões destinadas a discutir candidaturas e articulações para a presidência de uma Casa Legislativa não seriam compatíveis com a situação jurídica de Bolsonaro.
Moraes acrescentou que a prisão domiciliar concedida por razões humanitárias não permite transformar o local de cumprimento da pena em um escritório de articulação política.
O ministro também observou que a defesa não apresentou expressamente os fundamentos dos pedidos de visita. Por isso, determinou a intimação dos advogados e a comunicação da decisão à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os pedidos de autorização para as visitas de Rogério Marinho e Tereza Cristina foram apresentados pela defesa de Bolsonaro em 5 de novembro. Antes disso, em 28 de outubro, Moraes havia autorizado um encontro entre o ex-presidente e Valdemar Costa Neto, realizado no dia seguinte.
A disputa pela Presidência do Senado está entre os principais elementos do episódio. Marinho e Tereza Cristina são apontados como possíveis candidatos ao comando da Casa na eleição de fevereiro de 2027, quando o atual presidente, Davi Alcolumbre (União), deve buscar a reeleição com apoio do governo.
O cargo tem influência direta sobre a tramitação de pedidos de impeachment contra ministros do STF, uma das atribuições que tornam a disputa politicamente relevante.
Na segunda-feira, Tereza Cristina também comentou sua intenção de disputar o comando do Senado. A parlamentar afirmou que pretende levar à função a experiência adquirida como secretária, deputada, ministra e senadora, defendendo uma instituição mais independente e atuante.
Marinho, por sua vez, já havia publicado críticas ao funcionamento do Judiciário no domingo (15). Na ocasião, afirmou que o Senado não será omisso diante de eventuais crimes de responsabilidade cometidos por ministros do STF e defendeu que a Constituição seja cumprida sem perseguições ou vinganças.
O novo pedido de visita deverá ser apresentado conjuntamente por Rogério Marinho e pela defesa de Bolsonaro. A decisão sobre a autorização continuará sob responsabilidade de Alexandre de Moraes, relator da execução penal do ex-presidente.
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