Política
Imagem: Taba Benedicto | Reprodução
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus, relator do processo que trata da liquidação do Banco Master na Corte, indicou R$ 42 milhões em emendas parlamentares para Roraima que resultaram em obras inacabadas, asfaltos deteriorados e falta de prestação de contas. A maior parte dos recursos não teve o destino esclarecido.
As emendas foram direcionadas entre 2020 e 2023, período em que Jhonatan de Jesus exercia o mandato de deputado federal por Roraima. A maior fatia dos valores foi enviada ao município de Iracema, localizado a 95 quilômetros de Boa Vista.
Procurado, o ministro afirmou que não houve desvio de finalidade e que a responsabilidade pela execução e pela prestação de contas cabe exclusivamente aos Estados e municípios beneficiados. A prefeitura de Iracema declarou que os recursos foram aplicados de forma regular.
Durante visitas à zona rural de Iracema, a reportagem percorreu mais de 60 quilômetros de estradas que deveriam ter sido recuperadas ou asfaltadas com recursos das emendas. No local, foram encontradas vias esburacadas que se transformam em lama durante o período chuvoso.
Em um conjunto habitacional previsto para ter 300 moradias entregues até 2024, foi localizada apenas uma casa construída, abandonada em meio ao mato. O restante do terreno não apresenta sinais de obras em andamento.
Iracema, que tem cerca de 10 mil habitantes, possui uma extensa área rural com produção agropecuária relevante, além de regiões próximas à terra indígena yanomami, marcadas pela atividade de garimpo de ouro e cassiterita.
Do total indicado por Jhonatan de Jesus, R$ 25,8 milhões foram repassados por meio de emendas Pix, modalidade que exige transparência e prestação de contas.
Apenas a prefeitura de Iracema recebeu R$ 11,7 milhões e não apresentou relatórios de nenhuma das transferências, descumprindo exigências do Supremo Tribunal Federal e do próprio TCU.
Os planos de trabalho apresentados continham descrições genéricas, erros e chegaram a indicar execução de obras em outro município, São Luiz, distante 214 quilômetros de Iracema.
Também foram identificadas movimentações de diferentes emendas em uma mesma conta bancária, prática vedada pelas normas orçamentárias.
Uma das obras de maior valor foi o asfaltamento de uma estrada rural, orçada em R$ 13,6 milhões e liberada em 2022. A pavimentação foi concluída apenas parcialmente e já apresenta rachaduras, além de trechos com espessura inferior ao mínimo exigido no projeto.
Até 2024, Iracema era administrada por Jairo Ribeiro, do partido Republicanos, aliado próximo de Jhonatan de Jesus. O ex-prefeito foi preso no ano passado por suspeita de compra de votos nas eleições municipais, quando conseguiu eleger como sucessora a aliada Marlene Saraiva, também do Republicanos.
A investigação apura ainda a suspeita de ampliação artificial do número de eleitores em um dos principais distritos do município. Depoimentos obtidos pela reportagem mencionam repasses de até R$ 250 mil em caixa dois e possível enriquecimento ilícito do ex-prefeito.
Jairo Ribeiro sempre foi tratado como aliado de primeira hora do ministro, que chegou a se referir a ele como “irmão”. Quando Jhonatan assumiu uma cadeira no TCU, o então prefeito mandou confeccionar camisetas celebrando a amizade.
Como relator do processo que apura a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master, Jhonatan de Jesus chegou a determinar uma inspeção presencial na autoridade monetária, mas recuou após questionamentos, remetendo a decisão ao plenário do TCU, que estava em recesso.
O Banco Master e seu proprietário, Daniel Vorcaro, são investigados por fraudes no sistema financeiro. Vorcaro chegou a ser preso pela Polícia Federal (PF), foi solto posteriormente e utiliza tornozeleira eletrônica.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou a suspensão de novos repasses de emendas a Iracema e a outros municípios que não informaram o destino dos recursos.
As transferências foram retomadas mediante compromisso de apresentação de planos de trabalho e prestação de contas, o que ainda não ocorreu.
Em nota, Jhonatan de Jesus reafirmou que sua responsabilidade se limita à indicação das emendas. Segundo ele, a execução, fiscalização, transparência e prestação de contas são atribuições exclusivas dos entes beneficiários, conforme a legislação vigente.
A prefeitura de Iracema declarou que utilizou os recursos em pavimentação, eletrificação rural, manutenção de estradas vicinais, construção de calçadas e projetos habitacionais, mas não apresentou a documentação solicitada.
O ex-prefeito Jairo Ribeiro afirmou que as emendas sempre foram destinadas conforme as necessidades do município e negou relação entre sua prisão e os recursos federais.
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