Polícia Civil do DF livra Bolsonaro de indiciamento em caso da pistola; veja quem foi responsabilizado
Relatório da PCDF confirma que pistola estava registrada e legal na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro | VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) concluiu, nesta quarta-feira (1), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu crime no caso da pistola apreendida durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), em Taguatinga.
O relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) aponta que a arma possuía registro válido, confirmado pelo Exército, e que não havia impedimento legal para que permanecesse na residência do ex-presidente. Em contrapartida, o agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Estácio Leite da Silva Filho foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
A investigação foi conduzida pela 17ª Delegacia de Polícia de Taguatinga Norte e descartou a prática do crime de posse ilegal de arma de fogo por parte de Bolsonaro. Conforme o documento, não foram identificados elementos suficientes para responsabilizar o ex-presidente, já que a pistola estava regularmente registrada e em situação legal.
Os investigadores também destacaram que a arma estava cadastrada em nome de Bolsonaro e que não existiam restrições administrativas ou judiciais que impedissem sua permanência no imóvel. Por esse motivo, a autoridade policial decidiu não indiciar o ex-presidente ao concluir o inquérito.
Agente do GSI
Enquanto Bolsonaro foi excluído de qualquer responsabilização criminal, o agente do GSI, Estácio Leite da Silva Filho, passou a responder pelo caso. Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal, ele transportava uma arma registrada em nome de outra pessoa, situação considerada incompatível com as regras previstas no Estatuto do Desarmamento.
Embora o militar possuísse porte funcional, a polícia entendeu que esse direito não autorizava o transporte de uma arma pertencente a terceiro. Por essa razão, ele foi indiciado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
No relatório, o delegado Thiago Boeing afirmou que a investigação reuniu provas da materialidade e indícios suficientes de autoria para o indiciamento de Estácio Leite da Silva Filho, enquadrando-o no artigo 16 da Lei nº 10.826/2003, em conjunto com o artigo 20 da mesma legislação.
Em depoimento prestado à PCDF, Jair Bolsonaro afirmou que possuía o registro da pistola em razão de sua condição de capitão do Exército. Segundo ele, durante uma operação da PF, realizada em julho do ano passado, todas as armas que mantinha foram recolhidas.
O ex-presidente declarou, porém, que pediu ao delegado responsável pela ação que permitisse a permanência de uma das armas em sua residência. De acordo com Bolsonaro, o argumento apresentado foi o de que vivia com mulheres na casa e desejava manter o armamento para proteção da família.
Ainda conforme o relato, o delegado da PF teria consultado outra pessoa por telefone antes de autorizar que a pistola permanecesse no imóvel. Meses depois, a arma acabou sendo apreendida com um agente do GSI durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal, em Taguatinga.
Arma saiu de casa sem autorização
Bolsonaro também afirmou aos investigadores que solicitou ao agente Estácio Leite da Silva Filho que verificasse a pistola após perceber uma pane no equipamento. Segundo ele, o militar retirou a arma da residência sem autorização.
Apesar disso, o ex-presidente declarou acreditar que o agente não agiu de má-fé ao levar a pistola. Bolsonaro sustentou que não foi informado sobre a retirada do armamento no momento em que ela ocorreu.
Ainda de acordo com o depoimento, o ex-presidente disse que só tomou conhecimento de que a arma havia deixado sua residência quando foi informado sobre a apreensão realizada durante a abordagem da PMDF. A partir desse episódio, foi instaurada a investigação que resultou no arquivamento das acusações contra Bolsonaro e no indiciamento do agente do GSI.
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VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
