Nunes Marques passa por cima de corregedor, atende pedido de Flávio

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou neste domingo (11) a suspensão do canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) no WhatsApp. A decisão atende a um pedido da campanha do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL).

O canal reunia mais de 3 milhões de seguidores e era utilizado para a divulgação de conteúdos políticos. Na ação apresentada à Justiça Eleitoral, a campanha de Flávio Bolsonaro acusou o espaço de disseminar informações falsas e coordenar a distribuição em massa de publicações contra sua candidatura.

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Pela decisão, o WhatsApp terá até três horas, após ser notificado, para suspender o canal. A medida impede a publicação de novos conteúdos e a entrada de seguidores até a homologação do resultado do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.

O ministro também determinou que a plataforma forneça informações sobre o funcionamento do canal e preserve seus registros pelo prazo de um ano.

Ministro cita limites da liberdade de expressão

Na decisão, Nunes Marques destacou que a liberdade de expressão não protege práticas consideradas ilícitas pela legislação eleitoral. O magistrado mencionou conteúdos divulgados no canal que, segundo a decisão, já haviam sido classificados como falsos pela Justiça Eleitoral.

A determinação também prevê a possibilidade de análise posterior de outras medidas relacionadas à atuação do deputado André Janones.

Antes da suspensão, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, havia solicitado esclarecimentos à campanha de Flávio Bolsonaro sobre a ação.

A nova decisão foi proferida por Nunes Marques na condição de presidente do TSE, em meio à disputa do segundo turno presidencial.

A suspensão determinada pela Justiça Eleitoral não representa, por si só, uma condenação definitiva do parlamentar pelas acusações apresentadas pela campanha adversária.