MPF recorre ao STJ para pedir condenação de Ratinho por fala contra Natália Bonavides

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão que absolveu o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, em uma ação relacionada a declarações feitas contra a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). O órgão pede que o apresentador e a emissora responsável pela transmissão sejam condenados por dano moral coletivo em um caso que envolve suposta violência política de gênero.

A ação tem como base declarações feitas por Ratinho em dezembro de 2021, durante o programa Turma do Ratinho, na Rádio Massa FM. Na ocasião, ao comentar um projeto de lei apresentado pela parlamentar, o apresentador afirmou que "tinha que eliminar esses loucos" e questionou: "Não dá para pegar uma metralhadora, não?", além de fazer comentários considerados machistas sobre a atuação da deputada.

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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) entendeu que as declarações, embora grosseiras e de teor machista, ocorreram dentro do contexto de um personagem performático e representavam críticas ao projeto legislativo, não à condição de mulher da parlamentar. Com esse entendimento, afastou a responsabilização civil de Ratinho e da emissora.

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MPF pede indenização e medidas educativas

No recurso apresentado ao STJ, o Ministério Público Federal sustenta que o TRF5 interpretou de forma equivocada os limites da liberdade de expressão e deixou de aplicar corretamente a Lei nº 14.192/2021, que instituiu mecanismos de prevenção e combate à violência política contra a mulher.

O órgão também questiona o uso, como fundamento da decisão, de um arquivamento ocorrido na esfera eleitoral que, posteriormente, foi revisto pela própria Justiça Eleitoral.

Além da condenação por dano moral coletivo, o MPF solicita que sejam adotadas medidas de caráter educativo para prevenir novas ocorrências semelhantes envolvendo discursos contra mulheres que exercem mandatos eletivos.

Parecer aponta abuso da liberdade de expressão

Em parecer favorável ao recurso, o subprocurador-geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios afirmou que as declarações extrapolaram os limites da liberdade de expressão ao utilizarem estereótipos de gênero para desqualificar a atuação política de Natália Bonavides.

Segundo o representante do MPF, esse tipo de manifestação não afeta apenas a parlamentar, mas também contribui para desencorajar a participação de outras mulheres na política, produzindo impactos sobre valores constitucionais como a igualdade de gênero, o pluralismo político e a democracia.

O parecer também destaca que o caráter humorístico ou performático das declarações não elimina a responsabilidade civil pelos conteúdos divulgados e defende que a emissora responda solidariamente, por exercer atividade de radiodifusão e possuir responsabilidade editorial sobre o conteúdo transmitido.

A ação foi proposta pelo procurador da República Emanuel de Melo Ferreira, no Rio Grande do Norte, enquanto o recurso ao STJ foi apresentado pela procuradora regional da República Acácia Suassuna. Até o momento, o Superior Tribunal de Justiça ainda não analisou o pedido do Ministério Público Federal.