O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para apurar o suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte, envolvendo órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal.
A investigação foi instaurada por iniciativa do próprio ministro, sem provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF), procedimento considerado incomum, embora previsto no Regimento Interno do Supremo Tribunal.
O inquérito corre sob sigilo e tem relatoria do próprio Moraes. A existência da apuração foi revelada pelo portal Poder360 e posteriormente confirmada pela Agência Brasil.
Revelações envolvendo o Banco Master
A abertura do inquérito ocorre após reportagens apontarem ligações entre familiares de ministros do Supremo e o Banco Master, instituição envolvida em um escândalo de fraude financeira que já é investigado pela Corte.
Entre os fatos divulgados está a negociação envolvendo irmãos e primos do ministro Dias Toffoli, que venderam participação em um resort localizado no Paraná a um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado e sócio de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Zettel e Vorcaro já foram alvos de mandados de busca e de prisão temporária expedidos em investigação que também tramita no Supremo, sob relatoria de Toffoli.
Suspeita de vazamento e críticas jurídicas
Ainda em dezembro, o jornal O Globo revelou que o escritório de advocacia administrado por Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, firmou contrato de R$ 129 milhões para representar o Banco Master, antes da divulgação pública do escândalo financeiro.
Para Moraes, há indícios de que informações sigilosas relacionadas a esses casos tenham sido vazadas a partir do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ou da Receita Federal.
Apesar das críticas de integrantes do Ministério Público e de juristas, a abertura de inquéritos de ofício por ministros está prevista no Regimento Interno do STF. O Artigo 43 autoriza a instauração quando houver indícios de infração penal nas dependências do tribunal ou envolvendo autoridades sob sua jurisdição.
Debate sobre conduta no Supremo
No momento da decisão, Alexandre de Moraes exerce a presidência interina do STF, durante a ausência do presidente Edson Fachin, em razão do recesso do Judiciário.
As revelações relacionadas ao caso Banco Master intensificaram o debate interno na Corte. Fachin tem defendido a criação de um código de conduta para ministros de tribunais superiores, incluindo o Supremo.
Em discurso de encerramento do ano judiciário de 2025, o ministro afirmou que a discussão sobre regras de conduta ética está entre as prioridades do tribunal para este ano.
Foto: Antônio Augusto/Secom/TSE
