Moraes autoriza Flávio Bolsonaro a voltar a visitar o pai, mas mantém condição especial; entenda

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada das visitas do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A liberação ocorre após o término do período de 90 dias de suspensão imposto aos encontros entre os dois.

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar sob pena de 27 anos e 3 meses de reclusão. Na nova determinação, Moraes impôs uma condição rígida: os encontros não podem ter conotação político-eleitoral, estando expressamente vedada a divulgação de manifestos, cartas ou quaisquer declarações públicas, inclusive por intermédio de terceiros.

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Decisão

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Regras, horários e prerrogativa de advogado

A decisão judicial restabeleceu os critérios de segurança e o cronograma que estavam em vigor antes da punição:

• Visitas familiares regulares: os filhos Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan possuem autorização para visitas às quartas-feiras e aos sábados, divididas nos turnos das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h;

• Condição de advogado: por atuar formalmente na defesa jurídica do pai, Flávio tem uma peculiaridade: pode realizar atendimentos em qualquer dia da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, na faixa entre 8h20 e 18h, com duração de até 30 minutos;

• Controle de segurança: os atendimentos dependem de agendamento prévio junto ao Complexo Penitenciário do 19º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela segurança do local da prisão domiciliar.

Histórico da punição por divulgação de carta

A suspensão de três meses havia sido determinada em julho, após Flávio divulgar publicamente uma carta escrita pelo pai em apoio à sua corrida presidencial.

Na época, a defesa de Jair Bolsonaro informou ao STF que o ex-presidente não sabia que o documento seria tornado público nem havia orientado o uso de redes sociais para esse propósito. Com o prazo da medida esgotado, as visitas voltam a ocorrer sob vigilância rigorosa da Corte.