Política
Foto: Divulgação
O ministro André Mendonça, do TSE, determinou o retorno da prefeita Professora Nira e do vice-prefeito Evânio Pedro aos seus cargos em Maxaranguape, após a cassação de seus mandatos ter sido mantida pelo TRE-RN, permitindo que permaneçam no cargo enquanto o recurso é analisado.
Nira e Evânio foram eleitos com 59,22% dos votos válidos, e a decisão de Mendonça considerou a diferença significativa nas eleições e a restrição do número de famílias supostamente beneficiadas por práticas irregulares, que envolviam distribuição de materiais de construção em troca de apoio político.
Com a suspensão da cassação, a prefeita e o vice aguardam os trâmites necessários para reassumir oficialmente suas funções, enquanto o TRE-RN já havia determinado a realização de uma eleição suplementar após o trânsito em julgado da cassação.
O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (21) o retorno da prefeita Professora Nira e do vice-prefeito Evânio Pedro aos cargos em Maxaranguape, no litoral do Rio Grande do Norte.
Os dois estavam afastados desde quarta-feira (19), após a cassação dos mandatos ser mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). Com a saída da chapa, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Daya Sobrinho, assumiu interinamente a prefeitura.
A decisão de Mendonça suspende os efeitos da cassação enquanto o recurso apresentado pela defesa é analisado pela Justiça Eleitoral. Com isso, Nira e Evânio poderão permanecer nos cargos até uma nova decisão sobre o processo.
Ao analisar o recurso, André Mendonça considerou que havia elementos suficientes para suspender a cassação neste momento. Um dos pontos considerados foi a diferença obtida pela chapa nas eleições municipais de 2024.
Nira e Evânio foram eleitos com 59,22% dos votos válidos, com uma vantagem de quase 20 pontos percentuais sobre o segundo colocado.
O ministro também observou que, embora a decisão do TRE-RN tenha apontado uma prática sistemática e um número elevado de beneficiários, os elementos apresentados no processo indicariam um grupo mais restrito de famílias diretamente alcançadas pelas entregas investigadas.
“Diante de uma diferença de 20% dos votos válidos, bem como do aparente e restrito número de famílias supostamente agraciadas, tem-se como reforçada a possibilidade de êxito recursal”, afirmou Mendonça na decisão.
Para o ministro, manter os gestores afastados antes da análise definitiva do recurso poderia comprometer o exercício do próprio mandato.
A chapa foi cassada por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. Segundo o processo, houve distribuição de materiais de construção a eleitores em situação de vulnerabilidade em troca de apoio político.
Entre os itens citados estão tijolos, telhas e cimento. A decisão do TRE-RN considerou provas como vídeos, mensagens, depoimentos e uma perícia realizada em aparelho celular. De acordo com o processo, o esquema teria movimentado mais de R$ 31 mil.
Além da perda dos mandatos, a decisão regional declarou Nira e Evânio inelegíveis por oito anos.
O TRE-RN também havia determinado a realização de uma eleição suplementar em Maxaranguape após o encerramento da fase de recursos e o trânsito em julgado da cassação.
Após a decisão desta sexta-feira, a prefeita e o vice aguardavam a comunicação oficial e os trâmites necessários para reassumirem as funções. Com o retorno da chapa, Daya Sobrinho deixa a prefeitura interina e volta à presidência da Câmara Municipal.
O mérito do processo que resultou na cassação ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.
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