Lula veta projeto que reconhece estágio como experiência profissional; entenda o motivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia reconhecer o estágio estudantil como experiência profissional formal.

O despacho com a decisão foi publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, frustrando a expectativa de estudantes que buscam facilitar o ingresso no mercado de trabalho e em cargos públicos.

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Argumentos do veto

A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em abril, foi considerada inconstitucional pela Presidência. De acordo com o texto do veto, o projeto apresentava dois problemas centrais:

• Descaracterização pedagógica: o governo argumenta que o texto desconsidera o caráter pedagógico do estágio, que deve ser um complemento à formação educacional, e não um substituto da experiência profissional plena.
• Inconstitucionalidade e autonomia: a Presidência apontou que a proposta violava a autonomia dos entes federativos (estados e municípios) ao tentar centralizar no Governo Federal a regulamentação sobre como essa experiência seria contada em concursos públicos por todo o país.

O veto seguiu orientações técnicas dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação, além da Advocacia-Geral da União (AGU).

Impacto em concursos

Um dos pontos mais polêmicos do projeto era a obrigatoriedade de o Poder Público aceitar o tempo de estágio como critério em provas de títulos de concursos.

Para o Executivo, isso comprometeria os critérios de seleção, uma vez que o estágio possui natureza jurídica distinta de um contrato de trabalho regido pela CLT ou regime estatutário.

Origem da proposta

O autor do projeto, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), defendia que a medida ajudaria a preencher a lacuna enfrentada por jovens em busca do primeiro emprego, que frequentemente são descartados por "falta de experiência", mesmo tendo passado anos estagiando em suas áreas de formação.

Com o veto presidencial, o projeto retorna agora ao Congresso Nacional, onde os deputados e senadores decidirão se mantêm a decisão de Lula ou se derrubam o veto para que a lei entre em vigor.