Lula veta aumento do fundo partidário na LDO de 2026; entenda o impacto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 com veto ao trecho que ampliava o fundo partidário, uma verba extra destinada às despesas das legendas. A medida, aprovada pelo Congresso em dezembro, foi considerada inconstitucional pelo Executivo e derrubada na sanção publicada na quarta-feira (31).

A proposta vetada previa o reajuste retroativo do fundo partidário desde 2016, seguindo a regra do arcabouço fiscal — aumento real de até 2,5% acima da inflação ao ano. Na prática, isso significaria cerca de R$ 160 milhões a mais para os partidos políticos. Na justificativa do veto, o governo argumenta que a vinculação do crescimento das despesas do fundo ao aumento real da receita de exercícios anteriores ultrapassaria os limites de despesas primárias, ferindo o arcabouço fiscal.

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POLÊMICA NO CONGRESSO

O aumento havia sido aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores, e gerou controvérsia entre os parlamentares. À época, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), já sinalizava a possibilidade de veto presidencial. O pedido para incluir o reajuste partiu do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), e a estimativa era de impacto milionário aos cofres públicos.

Além do veto ao fundo partidário, a LDO de 2026 define regras para a execução das emendas parlamentares. Pelo acordo entre governo e Congresso, 65% das emendas individuais e de bancada de execução obrigatória deverão ser pagas até o fim do primeiro semestre de 2026. A regra inclui transferências para estados, especialmente aos fundos de saúde e assistência social, além das chamadas emendas “Pix”.

RECURSOS PREVISTOS PARA 2026

Para o ano eleitoral de 2026, já estão previstos cerca de R$ 1 bilhão para o fundo partidário, que custeia despesas gerais das legendas, e R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, responsável por financiar as campanhas. O calendário de pagamento das emendas foi incorporado à lei após negociação com partidos do Centrão, que defendiam o pagamento integral até o meio do ano; o governo, inicialmente, propunha 60% e aceitou o acordo de 65%.

Com o veto, o Executivo busca preservar o arcabouço fiscal e conter a expansão de despesas, enquanto mantém o acordo político para a execução de emendas e a organização do orçamento em ano pré-eleitoral.