Política
Lula Marques/ Agência Brasil
A Justiça do Distrito Federal negou o pedido do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes para impedir o uso do apelido “Careca do INSS” em reportagens. A decisão foi tomada pela Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que considerou legítima a utilização do termo pela imprensa.
Antunes é um dos investigados na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que apura descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.
A defesa do empresário alegava que o apelido teria caráter pejorativo e ofensivo, além de configurar crimes como calúnia, injúria e difamação. No entanto, o recurso não foi acolhido pela Corte.
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Por unanimidade, a Terceira Turma do TJDFT entendeu que a utilização do apelido não representa ofensa e está dentro do exercício regular da atividade jornalística. Segundo os magistrados, a expressão já é amplamente utilizada pela mídia, sem demonstração de intenção de prejudicar a imagem do investigado.
“A expressão mencionada nas reportagens corresponde a apelido amplamente utilizado na mídia, sem demonstração de finalidade ofensiva”, destacou o colegiado na decisão.
O caso está inserido no contexto da Operação Sem Desconto, deflagrada em 2025 pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontam um esquema de cobranças indevidas em benefícios previdenciários, que pode ter movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Dados recentes indicam que milhões de beneficiários já contestaram os descontos, com bilhões de reais devolvidos aos segurados. O processo segue em apuração pelas autoridades.
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