Política
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O senador Flávio Bolsonaro encaminhou uma manifestação ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos pedindo o adiamento, por 180 dias, da aplicação da tarifa de 25% sobre produtos brasileiros proposta pelo governo norte-americano.
No documento, enviado na quarta-feira (1º), o parlamentar afirma que o sistema de pagamentos PIX não substitui cartões de crédito e débito, defende que o mecanismo não seja internacionalizado e argumenta que sanções prejudicariam investimentos dos Estados Unidos no Brasil.
Na carta, o senador sustenta que o PIX é uma infraestrutura pública de pagamentos e não representa concorrência direta às empresas privadas do setor financeiro. Segundo ele, os cartões continuam oferecendo serviços como crédito ao consumidor, financiamento, proteção contra disputas e mecanismos de estorno, funcionalidades que, segundo o parlamentar, não são desempenhadas pelo sistema de pagamentos instantâneos.
O documento também classifica como "exageradas" as alegações de conflito de interesses levantadas pelo governo do presidente Donald Trump em relação ao funcionamento do PIX.
Ao rebater esse argumento, o senador afirma que:
o PIX é uma infraestrutura pública soberana de pagamentos, não uma empresa comercial concorrente.
Senador propõe compromisso sobre o PIX
Entre os argumentos apresentados ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), Flávio Bolsonaro propõe um compromisso legislativo para impedir que o PIX seja integrado a sistemas de liquidação transfronteiriça considerados "não ocidentais". A medida, segundo ele, serviria como um sinal de segurança para as autoridades norte-americanas.
O senador também cita que o Federal Reserve opera um sistema semelhante de pagamentos instantâneos, o FedNow. Para ele, esse exemplo demonstra que não há conflito de interesses entre a atuação do regulador e a operação da plataforma de pagamentos.
Ainda de acordo com o parlamentar, o crescimento do PIX não reduziu o volume de transações realizadas por empresas de cartões norte-americanas no Brasil e contribuiu para ampliar o mercado consumidor do país.
Tarifa pode entrar em vigor nas próximas semanas
No documento de 86 páginas, Flávio Bolsonaro solicita que a cobrança da tarifa de 25% seja adiada para depois das eleições presidenciais brasileiras. Segundo ele, medidas tarifárias anteriores não produziram os resultados esperados e acabaram fortalecendo politicamente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O senador afirma que novas tarifas poderiam provocar prejuízos tanto à economia dos Estados Unidos quanto aos brasileiros favoráveis ao fortalecimento das relações entre os dois países. Ele também argumenta que a atual estratégia comercial beneficia politicamente o governo brasileiro.
Na próxima semana, Flávio Bolsonaro participará de uma audiência pública promovida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), marcada para o dia 7 de julho, que discutirá a proposta de novas tarifas sobre produtos brasileiros.
Entre os participantes confirmados também estão representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do setor rural, do varejo, da mineração e o influenciador Paulo Figueiredo.
Governo brasileiro também apresentou manifestação
A proposta de taxação faz parte da investigação conhecida como Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos. A apuração envolve temas como comércio digital, tarifas, corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento.
Também na quarta-feira (1º), o governo brasileiro enviou sua resposta oficial ao órgão norte-americano. No documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Brasil afirma que não há comprovação de práticas discriminatórias ou barreiras comerciais impostas aos Estados Unidos.
Os dois documentos foram protocolados no último dia do prazo estabelecido pelo USTR para o envio de manifestações sobre a proposta de novas tarifas contra produtos brasileiros.
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