Fim da escala 6x1 ganha data decisiva na Câmara após Hugo Motta mandar recado ao governo: "de um jeito ou de outro"

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que pretende colocar em votação, já na próxima terça-feira (16), o projeto de lei enviado pelo governo federal que propõe o fim da escala de trabalho 6x1.

A decisão ocorre em meio a um cenário de pauta trancada na Casa devido à urgência constitucional dada pelo Palácio do Planalto à matéria.

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Apesar da sinalização, Motta negou que a inclusão do tema na pauta seja fruto de um acordo com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que bateu o pé para votar o projeto de lei mesmo após os deputados já terem aprovado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o exato mesmo tema.

Zero [acordo]. Vamos votar na terça, caso o governo não retire a urgência. Vou destravar a pauta de um jeito ou de outro!”, disparou o presidente da Câmara.

A estratégia do Planalto para encurralar Alcolumbre

Segundo o Metrópoles, Motta vinha articulando nos bastidores para que o governo retirasse o pedido de urgência, argumentando que votar um projeto de lei comum após a aprovação de uma PEC idêntica seria redundante. 

Para evitar distorções no texto, o presidente da Câmara escolheu o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que já era o relator da PEC, para relatar também este projeto de lei, garantindo que o teor de ambas as propostas seja exatamente o mesmo.

Líderes partidários na Câmara avaliam que a insistência do governo em manter a urgência é, na verdade, uma jogada política para emparedar o Senado. Atualmente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem segurado pautas de forte interesse do governo federal. A PEC da escala 6x1, por exemplo, está travada na gaveta da presidência e sequer foi despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se a Câmara aprovar o projeto de lei na próxima terça-feira, a proposta seguirá para o Senado carregando o "selo" de urgência constitucional. Pelas regras do Congresso, isso dará a Alcolumbre um prazo máximo de 45 dias para votar a matéria.

Caso ele se recuse a pautar o tema, a própria pauta do Senado ficará completamente trancada, impedindo a votação de qualquer outro projeto de lei na Casa.