Política
Reprodução internet
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a divulgação de imagens de pessoas flagradas cometendo crimes em estabelecimentos comerciais, visando aumentar a segurança e combater a criminalidade. A proposta, conhecida como 'PL Luciano Hang', ainda precisa passar por mais etapas no Congresso antes de se tornar lei.
A iniciativa, de autoria da deputada Bia Kicis, altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para permitir a divulgação de dados pessoais em casos de flagrante, desde que respeitados critérios como finalidade legítima e proporcionalidade. O aumento de furtos e depredações em lojas, como a Havan, motivou a discussão sobre a necessidade de medidas mais rigorosas.
Embora tenha sido aprovada na Câmara, o projeto ainda será analisado em outras instâncias, levantando preocupações sobre o equilíbrio entre privacidade e segurança. Se aprovado definitivamente, poderá estabelecer novas regras para a divulgação de imagens de suspeitos em todo o país.
A Câmara dos Deputados aprovou na última semana um projeto de lei que pode mudar a forma como estabelecimentos comerciais lidam com crimes como furtos e depredações.
A proposta, conhecida como “PL Luciano Hang”, autoriza, em determinadas situações, a divulgação de imagens de pessoas flagradas cometendo delitos dentro de lojas.
O texto ainda precisa passar por outras etapas no Congresso antes de entrar em vigor.
Proposta altera regras da lei de proteção de dados
De autoria da deputada Bia Kicis, o projeto prevê a inclusão de um novo dispositivo no artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A mudança cria exceções específicas para o uso e a divulgação de dados pessoais em situações de flagrante delito, desde que sejam respeitados critérios como:
- Finalidade legítima
- Proteção de terceiros
- Necessidade da divulgação
- Proporcionalidade da medida
Na prática, a proposta tenta equilibrar o direito à privacidade com a segurança de comerciantes e consumidores.
Defesa do projeto e apoio político
Para o deputado Luiz Fernando Vampiro, a aprovação representa um avanço no combate à criminalidade em estabelecimentos comerciais.
Segundo ele, a medida está vinculada ao Projeto 5425 e busca dar mais transparência a atos criminosos.
É criminoso e precisa ser efetivamente publicitado todo o ato delinquente em estabelecimento comercial”, declarou.
Aumento de crimes motivou discussão
A proposta ganhou força após casos recorrentes registrados por empresas como a Havan.
De acordo com a rede, houve crescimento expressivo de furtos, arrombamentos e depredações nos últimos meses.
Apenas em setembro do ano passado, foram contabilizadas 64 ocorrências — quase metade de todos os registros feitos ao longo de 2025.
Luciano Hang defende exposição como forma de prevenção
O empresário Luciano Hang afirma que a divulgação de imagens tem efeito direto na redução de crimes.
Segundo ele, a retirada dos chamados “amostradinhos” — vídeos que mostravam suspeitos em ação — contribuiu para o aumento das ocorrências.
Percebemos que os criminosos não têm medo da justiça ou da polícia, mas sentem vergonha de serem reconhecidos por familiares, amigos, vizinhos ou até por outras vítimas. Quando expostos, pensam duas vezes antes de agir”, afirmou.
Mesmo com restrições legais, o empresário decidiu divulgar um novo vídeo recentemente, desta vez com os rostos dos envolvidos borrados, como forma de alertar a população e pressionar por mudanças na legislação.
Projeto ainda precisa avançar
Apesar da aprovação na Câmara, o texto ainda será analisado em outras instâncias antes de se tornar lei.
O debate envolve diretamente dois pontos sensíveis: o direito à privacidade garantido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a necessidade de ampliar mecanismos de segurança para comerciantes.
Se aprovado em definitivo, o projeto poderá estabelecer novas regras para a divulgação de imagens de suspeitos em todo o país.
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