Política
Tais atitudes cometidas pelos réus foi entendida pela Justiça como enriquecimento ilícito - Reprodução/Ale
por José Nilton Jr.
Publicado em 27/10/2025, às 12h59
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de quatro ex-integrantes da administração municipal de Angicos por terem cometido atos de improbidade administrativa. Segundo apurado durante as investigações, o grupo usava recursos públicos da Prefeitura para realizar o abastecimento de carros particulares.
A decisão atinge o ex-prefeito de Angicos, Deusdete Gomes de Barros, e outros três ex-secretários municipais, que são: Nataly da Cunha Felipe de Souza, Francisco Ivan de França Dias e Francisco Alex Sandro da Silva, conhecido como “Bão”.
O esquema envolvia a emissão de notas fiscais falsas e o consumo desproporcional de combustível, sem qualquer comprovação das ações, que aconteceram entre os anos de 2017 e 2018. Tais atitudes cometidas pelos réus foi entendida pela Justiça como enriquecimento ilícito.
Também foram impostas sanções consideradas proporcionais em relação ao grau de envolvimento de cada um, incluindo: ressarcimento ao erário, perda de cargos públicos, pagamento de multas civis e suspensão dos direitos políticos.
O ex-secretário de Transporte e Obras Públicas, Francisco Dias, foi considerado um dos articuladores do esquema criminoso. Ele autorizava a realização do abastecimento irregular de veículos particulares e adulterava notas fiscais.
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De acordo com a sentença, ele se apropriou de R$ 6 mil em recursos públicos. Francisco também foi condenado à devolução do valor atualizado, ao pagamento de multa civil equivalente e à suspensão de seus direitos políticos por 8 anos.
Já a ex-secretária de Saúde, Nataly da Cunha Felipe de Souza, teve participação central no esquema. Ela era responsável por autorizar pagamentos sem liquidação, abastecer veículos particulares (incluindo o próprio), além de emitir ordens escritas para o fornecimento de combustível a terceiros.
Segundo com o que foi apurado durante a investigação, ela desviou R$ 25 mil. A Justiça determinou a devolução do valor, multa civil de igual montante e a perda dos direitos políticos por 9 anos.
O então fiscal de contrato, Francisco Alex , conhecido como “Bão”, deu continuidade ao esquema de desvio. Ele também abastecia sua motocicleta pessoal e mandava emitir notas fiscais com valores acima dos reais, embolsando a diferença.
O prejuízo foi calculado em R$ 26 mil. Ele deverá devolver o valor atualizado, pagar multa civil de R$ 25 mil e ficará inelegível por 8 anos.
O ex-prefeito de Angicos Deusdete Gomes de Barros também foi incluído na condenação por autorizar gastos com combustíveis sem realizar a liquidação e utilizar recursos públicos para abastecer seu próprio carro.
Mesmo que a sua participação tenha sido considerada de menor relevância, ele teve os direitos políticos suspensos por 8 anos e deverá restituir valores caso sejam confirmados em fase de liquidação.
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