Política
Viviane e Alexandre de Moraes - Imagem: DivulgaçãoPublicado em 27/12/2025, às 14h00 Mayane Lins
Após a posse de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, o número de processos em que sua esposa, Viviane Barci de Moraes, atua aumentou de 27 para 151, representando um crescimento de 463%. Essa situação levanta questões sobre a influência familiar no sistema judiciário brasileiro.
Desde a posse de Moraes, 22 dos 31 processos no STF e 130 dos 148 no STJ em que Viviane atuou foram iniciados, indicando uma concentração significativa de casos em sua atuação recente. O escritório da família, fundado em 2004, já representa grandes empresas e grupos econômicos.
Embora a legislação permita a atuação de familiares de ministros em processos, o STF flexibilizou regras que limitavam essa prática, permitindo que juízes julguem casos com clientes de escritórios onde atuam cônjuges, desde que haja outra representação legal. As partes envolvidas não se manifestaram sobre os dados apresentados.
O número de processos conduzidos pela advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, cresceu mais de cinco vezes após a posse do magistrado na Corte. O total passou de 27 para 151 ações. Levantamento realizado pelo Estadão e divulgado neste sábado (27) aponta que o aumento foi de 463% na atuação da família Barci de Moraes em Brasília.
O escritório da família Barci de Moraes, do qual Viviane é sócia-administradora, foi formalmente aberto em 2004. No entanto, sua primeira atuação em tribunais superiores ocorreu em 2001, em um processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dados indicam que, no STF, 22 dos 31 processos em que a advogada atuou tiveram início após a posse de Alexandre de Moraes. Já no STJ, no mesmo período, 130 dos 148 casos registrados ocorreram depois da chegada do ministro ao tribunal.
Em parte desses processos, também foi identificada a atuação dos advogados Giuliana de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, filhos do casal.
Procurados para comentar os números, Viviane Barci de Moraes e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não se manifestaram.
Entre os clientes da advogada estão empresas de grande porte e grupos empresariais com atuação em diferentes setores da economia. Viviane representa, por exemplo, a Santos Brasil, uma das principais operadoras do Porto de Santos, e o empresário Jair Antônio de Lima, fundador de um dos maiores frigoríficos do Paraguai, o Frigorífico Concepción. Procurada, a Santos Brasil informou que não irá se manifestar.
Outra empresa atendida por Viviane Barci de Moraes é o Banco Master. Segundo o levantamento, o contrato previa o pagamento de R$ 129 milhões ao longo de três anos, referente à prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica. O acordo incluía o pagamento prioritário de mensalidades no valor de R$ 3,6 milhões a partir do início de 2024.
A legislação brasileira não proíbe que familiares de ministros atuem como advogados em processos no STF. As normas, no entanto, impedem que o magistrado julgue ações em que parentes estejam diretamente envolvidos, exigindo a declaração de suspeição e o afastamento do caso.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal flexibilizou essa regra ao decidir que juízes podem julgar processos em que as partes sejam clientes de escritórios nos quais atuam cônjuges ou parentes, desde que haja outra banca de advocacia representando a parte na ação.
A reportagem da Rádio Itatiaia tentou contato com o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.
As informações são do Estadão.
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