Diante de crise no STF, Congresso articula votação de reforma do Judiciário logo após as eleições

A escalada da crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF) abriu margem política para que a cúpula do Congresso Nacional acelere a tramitação de uma reforma do Poder Judiciário ainda em 2026. Segundo apuração revelada pela coluna de Igor Gadelha no portal Metrópoles, lideranças partidárias do Centrão e magistrados de tribunais superiores avaliam reservadamente que as mudanças legislativas serão pautadas imediatamente após o encerramento do processo eleitoral de outubro, independentemente de quem saia vitorioso na corrida pelo Palácio do Planalto.

A articulação nos bastidores busca reequilibrar o peso institucional entre os Poderes da República, após anos de queixas do meio parlamentar sobre o avanço de prerrogativas do Judiciário em matérias de competência do Legislativo. Entre interlocutores dos tribunais superiores em Brasília, a leitura predominante é de que o desgaste de imagem provocado pelos recentes atritos públicos entre ministros e pelos desdobramentos de investigações financeiras enfraqueceu a capacidade de resistência corporativa da Corte perante o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.

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O ritmo e a profundidade das alterações dependerão diretamente do resultado nas urnas. Integrantes do Congresso projetam que uma vitória de Flávio Bolsonaro (PL) impulsionará uma reformulação mais severa e célere das prerrogativas da Suprema Corte. Por outro lado, embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também tenha se posicionado publicamente a favor de ajustes estruturais no sistema judiciário, parlamentares avaliam que uma gestão petista conduziria as tratativas sob um viés de menor confrontação direta com os ministros.

PEC propõe mandatos fixos e fim do monopólio presidencial

Entre os textos que ganharam tração no parlamento figura a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Danilo Forte (PP-CE), que consolida uma série de travas institucionais ao funcionamento do STF:

• Mandato de oito anos: instituição de período determinado para o exercício do cargo de ministro, substituindo o atual modelo de vitaliciedade com aposentadoria compulsória aos 75 anos;

• Divisão tripartite das indicações: fim da prerrogativa exclusiva do presidente da República para nomear os integrantes da Suprema Corte; o modelo proposto distribui as escolhas alternadamente entre os Poderes Executivo, Legislativo e o próprio Judiciário;

• Freio a decisões monocráticas: proibição expressa de liminares individuais de ministros que tenham o efeito de suspender a eficácia ou a vigência de leis aprovadas pelo Congresso Nacional;

• Código de conduta e conflito de interesses: vetos rigorosos à participação de magistrados em seminários, congressos e eventos corporativos custeados ou patrocinados por empresas privadas que mantenham litígios ativos em tramitação no tribunal.

Apoio de bancadas temáticas e calendário legislativo

A ofensiva legislativa começa a reunir adesões formais no Congresso, refletindo a pressão de setores econômicos e representações civis por maior previsibilidade jurídica:

• Adesão de frentes: a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) agendou para a próxima segunda-feira (14) o anúncio formal de apoio ao texto encabeçado por Danilo Forte;

• Janela pós-eleição: o plano dos líderes partidários prevê iniciar as discussões e votações em comissões especiais logo no mês de novembro, durante a chamada janela de "pato manco" (lame duck) do parlamento;

• Equilíbrio de forças: para os articuladores da proposta, descentralizar as indicações impede a formação de bancadas hegemônicas ligadas a sucessões presidenciais contínuas e restabelece a harmonia entre os Poderes constitucionais.