Política
Tânia Rêgo/Agência BrasilPublicado em 29/11/2025, às 09h05 Leonardo Silva
A defesa de Jair Messias Bolsonaro (PL) apresentou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo recurso contra a condenação do ex-presidente. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses na ação penal da trama golpista e atualmente cumpre pena em uma sala localizada na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
Os advogados apresentaram os embargos infringentes com o objetivo de contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Na terça-feira (25), o ministro já havia rejeitado outro pedido da defesa, conhecidos como embargos de declaração, e ordenou que a condenação de Bolsonaro e dos outros seis réus do núcleo 1 da trama golpista fosse cumprida.
Para a defesa do ex-presidente, a decisão de Moraes deve ser considerada como "erro judiciário" e precisa ser revista por antecipar o trânsito em julgado da ação penal enquanto ainda transcorria prazo para a oposição de embargos infringentes.
"Dada a máxima vênia, não cabe afirmar protelatório recurso que sequer havia sido proposto. Aliás, sem tomar conhecimento de suas razões, causa espécie tenha sido maculado de protelatório", afirmou a defesa.
No recurso para reverter a pena no julgamento do golpe de Estado, a defesa ainda diz que o caso deve ser levado ao plenário da Suprema Corte e cita o voto discordante do ministro Luiz Fux.
"Assim, diante da manifesta contrariedade com o direito e com as provas dos autos, a injusta condenação imposta a Jair Messias Bolsonaro, já reconhecida pelo eminente ministro Luiz Fux, deve ser submetida ao crivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal para que, ao final, seja reconhecida e declarada a sua inocência", afirmou a defesa no embargo enviado à Corte.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a execução das penas após o entendimento de que Bolsonaro e dos demais acusados não têm mais direito a recorrer das condenações. O novo recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro será analisado por Moraes e não tem prazo para decisão.
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