Comissão aprova fim da escala 6x1 e PEC pode ir ao plenário ainda hoje; entenda

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto principal da proposta que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A votação terminou em 34 votos favoráveis e 4 contrários.

O relatório apresentado pelo deputado Leo Prates prevê um período de transição de 14 meses para a implementação completa das novas regras trabalhistas. É esperado que a votação no plenário referente ao tema aconteça ainda nesta quarta-feira. 

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Redução da jornada será feita em duas etapas

Pelo texto aprovado, a diminuição da carga horária acontecerá em duas fases, sem redução salarial para os trabalhadores. A primeira redução ocorrerá 60 dias após a promulgação da PEC, com corte de duas horas na jornada semanal.

A segunda etapa será aplicada 12 meses depois, concluindo a redução total para 40 horas semanais. Na prática, a proposta também extingue a escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e descansa apenas um.

Proposta garante dois dias de descanso

Com a mudança, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de folga por semana. Segundo o texto, o descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece jornada máxima de 44 horas semanais e apenas um dia obrigatório de descanso.

Oposição tentou barrar votação

A votação havia sido adiada após pedido de vista apresentado pela oposição. Entre os parlamentares que votaram contra a proposta estão Gilson Marques, Julia Zanatta e Daniela Reinehr.

O deputado Mauricio Marcon também se posicionou contra o texto e havia solicitado mais tempo para análise da matéria.

Durante a sessão desta quarta-feira, Gilson Marques apresentou voto em separado propondo remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas.