O Conselho Nacional de Justiça, CNJ, arquivou um pedido de apuração de infração disciplinar contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, STF, Dias Toffoli, após suspeitas de vínculo do magistrado com o Tayayá Resort, localizado no Paraná.
A decisão foi tomada pela Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, que analisou a representação apresentada por um parlamentar da oposição ao governo federal.
O pedido havia sido protocolado pelo deputado federal Ubiratan Sanderson, do Partido Liberal, PL, vice-líder da legenda na Câmara dos Deputados.
Pedido tramitou sob sigilo no Conselho
O procedimento tramitou sob sigilo, mas o arquivamento foi confirmado pela coluna após a conclusão da análise interna do Conselho Nacional de Justiça, CNJ.
A representação foi encaminhada ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, responsável por avaliar a admissibilidade do pedido.
Após receber a documentação apresentada pelo vice-líder do Partido Liberal, PL, o corregedor decidiu pelo encerramento imediato do caso.
CNJ aponta falta de competência constitucional
Na decisão, Mauro Campbell concluiu que o Conselho Nacional de Justiça, CNJ, não possui competência constitucional para investigar ministros do Supremo Tribunal Federal, STF.
O entendimento se baseia no artigo 103-B da Constituição Federal, que não confere ao Conselho poder fiscalizatório sobre a Corte Suprema.
Dessa forma, o Supremo Tribunal Federal, STF, não está submetido à ingerência administrativa ou disciplinar do Conselho Nacional de Justiça, CNJ.
Acusação citava possível vínculo econômico
Na representação, o deputado Ubiratan Sanderson alegava que Dias Toffoli teria participação econômica indireta ou uma suposta sociedade de fato oculta em empreendimento privado.
Segundo o parlamentar, essa conduta configuraria violação à Lei Orgânica da Magistratura Nacional, Loman.
Com o arquivamento, o Conselho Nacional de Justiça, CNJ, encerra oficialmente qualquer apuração sobre o caso, sem análise do mérito das acusações.
Andre Borges/Especial Metrópoles
