Campanha de Lula aciona TSE e pede suspensão de canal de vídeos de Flávio Bolsonaro no YouTube

A coligação da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a suspensão imediata da plataforma e canal de vídeos "TV Celular", mantido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL). O processo foi distribuído ao ministro André Mendonça, relator do caso na Corte Eleitoral.

Na representação, o corpo jurídico da chapa governista sustenta que a plataforma simula um veículo de imprensa profissional para camuflar propaganda eleitoral irregular, descumprindo os critérios legais de identificação partidária exigidos pela legislação eleitoral. Como medida cautelar alternativa à derrubada total do site, os advogados pedem ao menos o bloqueio da funcionalidade de download dos materiais audiovisuais.

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Segundo a inicial da ação, o canal opera como um banco temático de cortes (distribuídos por saúde, economia e segurança pública) com estética jornalística, facilitando o compartilhamento orgânico de conteúdo político sem os alertas regulamentares.

Violações apontadas na representação ao TSE

A campanha petista reuniu evidências técnicas para embasar o pedido cautelar:

• Falta de identificação partidária: de um universo de 883 vídeos hospedados na plataforma, apenas 15 apresentam os nomes de Flávio Bolsonaro, de seu companheiro de chapa, Alfredo Gaspar, e a legenda partidária oficial;

• Omissão nas páginas centrais: nem a página inicial nem os links individuais de reprodução alertam os usuários de que se trata de material de campanha política; os avisos legais aparecem apenas em abas secundárias de baixa visualização;

• Cortes sem marca d'água: os vídeos disponibilizados para download direto não possuem qualquer sinalização ou marca de origem, o que permite sua republicação massiva em redes sociais e aplicativos de mensagens como se fossem conteúdos informativos espontâneos;

• Impulsionamento no rádio: a defesa jurídica de Lula apontou que a "TV Celular" vem sendo promovida ativamente no horário eleitoral gratuito de rádio desde o início de setembro, estimulando os eleitores a baixar as peças;

• Rastreamento de hospedagem: a petição informou que o site opera com tecnologia de servidores da Amazon (AWS) e proteção da Cloudflare, solicitando a intimação das empresas fornecedoras para o fornecimento dos dados de contratação técnica.